A necessidade de a Administração Pública atualizar, treinar e aperfeiçoar seus servidores é uma realidade. A dificuldade do modo de realizar a contratação desse produto, ainda é polêmica.
Não é controversa a importância do treinamento e aperfeiçoamento dos servidores da Administração Pública para a excelência do serviço público. Diante das profundas e rápidas transformações que nosso mundo vem sofrendo, a sociedade tem cobrado cada vez mais da Administração Pública respostas precisas para as suas demandas. Nesse contexto, as entidades da Administração tomaram consciência da necessidade imperativa de investir em recursos humanos, formando profissionais capacitados e atualizados para o desempenho de suas funções.” (TCU, Ac. 439/98-Plenário).
Os órgãos e entidades da Administração Pública encontram inúmeras dificuldades de contratar cursos de capacitação de curta e longa duração, palestrantes e conferencistas para seminários.
Esse curso tem por objetivo capacitar, atualizar os participantes acerca dos procedimentos relacionados as contratações de treinamento, capacitação e desenvolvimento dos agentes públicos.
Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações. Participou como líder de estudos de novas soluções para contratações de objetos específicos, efetivados com inovação e eficiência.
Atuou no serviço de Gestão de Documentos, no serviço de Planejamento de Contratações e no serviço de Apoio à Gestão Contratual na Sede do TCU. Atua na Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais.
Graduado em Processamento de Dados, Ciências Contábeis e Direito. Especialização em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa – TCU e Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário e em Direito Civil e Processual Civil de Acordo com o Novo CPC.
Integrante do banco de facilitadores do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, da Escola Nacional de Administração Pública - Enap e de outras empresas privadas, onde ministra cursos sobre licitação e fiscalização de contratos, competências pessoais, liderança e gestão. Master Trainer formado pela Academia do Trainer.
Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda
O presente curso visa, portanto, capacitar, atualizar os participantes acerca dos procedimentos relacionados as contratações de treinamento, capacitação e desenvolvimento dos agentes públicos.
Servidores em geral, membros do controle interno e externo, servidores da área de gestão de pessoal, treinamento, fornecedores de serviços de capacitação, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, entre outros profissionais que tenham interesse no assunto.
1- VISÃO SISTÊMICA DO PROCESSO LICITATÓRIO
Dever de licitar e os princípios norteadores;
Visão sistêmica do processo necessária para uma contratação eficiente;
Visão Lei n° 14.133/2021;
Visão Lei n° 13.303/2016;
Visão do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema S;
2- LICITAÇÃO INEXIGÍVEL
Inexigibilidade para prestação de serviços de treinamento;
O art. 74, III da L. 14.133/2021;
Como caracterizar a notória especialização;
O notório especialista é a empresa ou o instrutor?
Inscrição em cursos abertos: o uso equivocado da dispensa em razão do valor;
O art. 75, II da L. 14.133/2021;
Inexigibilidade por ausência de concorrentes no mercado;
Prestador de serviço exclusivo;
3- LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
Contratação direta em razão do valor;
Por que não aplicar na contratação de cursos abertos a terceiros?
O que deve ser entendido como “preço compatível”?
4- ELABORANDO O ETP/TR
Projeto Básico, Projeto Executivo ou Termo de Referência;
Quem elabora ETP e Termo de Referência;
Estrutura básica do Termo de Referência;
Justificativa de preços;
Devemos comparar preços entre profissionais e empresas de treinamento?
Definindo conteúdo programático, objetivos e público-alvo e carga horária;
Definindo equipamentos, infraestrutura e material didático;
A anuência pela área demandante;
Contratação de serviços de coffe break
5- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Conceito de contrato e distinção entre convênio;
Regime jurídico dos contratos administrativos: cláusulas exorbitantes e seus efeitos;
Formalização dos contratos;
Execução do contrato;
Recebimento do objeto nos cursos abertos e nos cursos fechados;
Alteração dos contratos: acréscimos, supressões e alterações de projetos.
Dilmar Teixeira Machado
16 horas
Licitações
Digital
R$ 2.790,00
R$ 1.890,00
