A Nova Lei de Licitações e Contratos estabeleceu no artigo 8º, § 3º a necessidade de regulamentação acerca dos atores que participam da fase licitatória e da execução dos contratos, notadamente a disposição de regras para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, além da possiblidade de contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho de suas funções essenciais.
O Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022 tratou do assunto no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
O agente de contratação, que contará com o auxílio da equipe de apoio, será o responsável pela tomada de decisões visando a condução do procedimento licitatório, acompanhando os trâmites da licitação e promovendo diligências, se for o caso, além de conduzir e coordenar as sessões públicas e promover ações relacionadas as impugnações e verificação de conformidade da proposta mais bem classificada e condições de habilitação, bem como o saneamento de falhas que não alterem as condições das propostas, dentre outras atribuições e competências visando a boa condução da contratação.
A legislação destaca que em licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros.
O decreto, ainda, estabeleceu requisitos para a designação e regras para atuação dos gestores e fiscais de contratos, ressaltando a importância de observar o princípio da segregação das funções, inclusive quanto ao recebimento do objeto.
Dessa forma, trataremos sobre as principais novidades estabelecidas pela nova lei de Licitações n°14.133/21 e o Decreto nº 11.246/2022, notadamente quanto aos procedimentos envolvendo os atores principais que farão parte de todas as fases de um procedimento licitatório e da contratação.
A Inteligência Artificial (IA) tem o potencial de transformar significativamente a forma como realizamos contratações públicas. As possibilidades de aplicação dessa tecnologia são amplas, podendo melhorar a eficiência, aumentar a transparência e promover a eficácia nos processos licitatórios.
As aplicações de IA incluem a automação de tarefas, a elaboração de análises complexas e o auxílio na tomada de decisões. Neste curso, será demonstrado o uso prático de ferramentas para viabilizar tarefas essenciais no cotidiano.
Possui formação na Academia Militar das Agulhas Negras; atuou como Comandante de Pelotão e Chefe de Setor de Aquisições; Tesoureiro, Pregoeiro e Encarregado de Pessoal, e como Ordenador de Despesas. Atualmente, é Oficial do Exército Brasileiro na função de Subcomandante de Unidade de Controle Interno - DF. Mestrando Profissional em Governança e Desenvolvimento na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP Tem experiência na área de capacitações desde 2014 reconhecido por sua expertise em diversos cursos relacionados ao temas como Compras Públicas, Licitações, Plano de Logística Sustentável, Governança, Gestão de Riscos, Plano de Contratações Anual Inteligência Artificial, e prática em sistemas operacionais como o SIAFI, SCDP, COMPRASGOV, dentre outros. Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda.
O presente curso visa, portanto, discutir as principais novidades estabelecidas pela nova lei de Licitações n°14.133/21 e o Decreto nº 11.246/2022, notadamente quanto aos procedimentos envolvendo os atores principais que farão parte de todas as fases de um procedimento licitatório e da contratação.
Demonstrar-se-á a aplicação prática de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para a execução de tarefas fundamentais para os servidores públicos.
Agentes que atuam nas áreas de Planejamento, compras e suprimentos, Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Agentes de Contratação, Comissões de Contratação (antiga CPL), Pregoeiros, Equipe de Apoio, Auditores, Consultores, Advogados, Administradores e demais profissionais que tenham interesse no assunto.
Módulo 1 – Planejamento da Contratação e as atribuições da Equipe de Planejamento
Módulo 2 – A condução do Procedimento Licitatório – Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio
Módulo 3 – O Acompanhamento da Execução Contratual – Gestor do Contrato, Fiscal Técnico, Fiscal Administrativo, Fiscal Setorial
Júlio César Falcone Bomfim
16 horas
Licitações
Digital
R$ 2.790,00
R$ 1.890,00
