CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS

Detalhes do Curso

Contratações Públicas Sustentáveis

Apresentação

As compras e contratações públicas correspondem a um procedimento administrativo por meio do qual o poder público adquire bens ou serviços de fornecedores para atendimento de sua finalidade pública e social.

A Lei 14.133/2021 o qual estabeleceu no art. 5º a necessidade de observar o princípio do desenvolvimento nacional sustentável para as contratações públicas. Além disso, a mencionada norma destacou como um dos objetos do processo licitatório assegurar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, inclusive quanto ao ciclo de vida do objeto, bem como incentivar o desenvolvimento nacional sustentável.

Esse curso é destinado à discussão dos aspectos legais e procedimentais acerca das Licitações e contratações públicas, sob a ótica da Nova Legislação (Lei 14.133/2021), e principalmente quanto à necessidade de observância aos critérios de sustentabilidade que possam ser introduzidos no Edital de Licitação e Termo de Referência por meio de uma perspectiva socialmente responsável na contratação de bens e serviços públicos.

Bruno Campos Viana

Oficial de Intendência do Exército Brasileiro, área de Licitações e Contratos. Assessor de Inovações em Compras Públicas do Exército junto ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Pregoeiro do Gabinete de Intervenção Federal do RJ. Bacharel em Ciências Militares- Logística e Administração pela Academia Militar das Agulhas Negras, RJ. Especialização em Gestão de Negócios- MBA –UNIFRA, RS. Especialização em Ciências Sociais Aplicadas na Escola de Aperfeiçoamento de Oficias – RJ. Mestrado em Governança e Desenvolvimento pela Escola Nacional de Administração Pública, DF. Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda.

Objetivo Geral

O curso em epígrafe tem como objetivo abordar os principais aspectos que envolvem as compras e contratações públicas sustentáveis à luz da nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021, bem como a reflexão sobre a possibilidade de inserção de critérios e indicadores socioambientais como balizadores das licitações e contratações públicas no contexto dos requisitos legais e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU.

Objetivos Específicos

Capacitar os alunos acerca dos conceitos básicos de sustentabilidade, governança, gestão e planejamento de compras;
Compreender os principais requisitos de sustentabilidade às compras e contratações públicas, bem como acerca do conhecimento da legislação aplicável e a jurisprudência pertinente à matéria;
Entender a necessidade de planejar as licitações sustentáveis e avaliar os seus riscos;
Identificar produtos e serviços que atendam aos requisitos de sustentabilidade, bem como avaliar as situações em que os requisitos de sustentabilidade podem ou não ser aplicados
Elaborar editais de licitação e termos de referência sustentáveis.

Público Alvo

Servidores públicos da Administração Pública atuantes na área de licitações, compras, elaboração de termos de referência e especificações técnicas de bens e serviços; gestores e fiscais de contratos administrativos; Agentes de Contratação, Membros de comissões de Contratação e pregoeiros, e demais profissionais que tenham interesse no assunto.