Infelizmente, muitos recursos não são captados em decorrência de projetos e plano de trabalho mal elaborados, preenchimento incorreto, inobservância das diretrizes e normas legais por parte dos proponentes. Tais fatos podem ser evidenciados, constantemente, nos Acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e nos Relatórios da Controladoria Geral da União (CGU).
Além disso, a elaboração e a análise inadequada dos Planos de Trabalho podem inviabilizar à execução do instrumento.
A PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33/2023, estabelece que os programas, projetos e atividades de interesse recíproco, dos órgãos e entidades da administração pública federal com outras instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, serão executados mediante transferências de recursos financeiros efetivadas por meio de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria.
Por outro lado, a Lei nº 13.019/2014, regulamenta as parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante à execução de atividades ou de projetos, previamente estabelecidos em planos de trabalho, decorrentes de transferência de recursos financeiros, devem ser formalizados através dos Termos de Colaboração e Termos de Fomento.
É fundamental conhecer os aspectos essenciais, os normativos e a plataforma para que os projetos, propostas e planos de trabalho sejam apresentados, aprovados e, principalmente executados.
Neste sentido, se você trabalha com elaboração e análise de propostas, planos de trabalhos e projetos, voltados à captação de recursos, este curso é para você.
Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; MBA em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá; Pós-graduada em Gestão Governamental pela Universidade Estadual da Bahia e em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes; MBA em Recursos Humanos pela Universidade São Camilo, Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Salvador. Ministra cursos e palestra em todo o Brasil. Possui experiência de 25 anos como gestora, consultora, professora e mentora, atuando em órgãos Federais, Estaduais, Municipais e Organizações da Sociedade Civil. Especialista no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Captação de Recursos, Emendas Parlamentares, Elaboração e Análise de Editais de Chamamento Público e Credenciamento, Elaboração e Análise de Projetos, Gestão de Convênios e instrumentos congêneres. Mentora do Programa InovAtiva Brasil e do Empreendedoras Tech. Autora dos livros: - Simplificando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Tudo o que você sempre quis saber com perguntas e respostas. - Guia Prático de Convênios: Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pela Controladoria Geral da União – CGU e pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar projetos e plano de trabalho, com foco na captação de recursos federais, através de conhecimentos e exemplos, práticos, claros e precisos, visando potencializar à aprovação e à execução dos projetos.
– Operadores do Transfere.gov nos projetos ligados a captação de recursos por instrumentos de repasse (Convênios e Contratos de Repasse, Termo de Fomento e Termo de Colaboração
– Colaboradores e Funcionários das OSCs, ONGs, OSs e Fundações
– Assistentes, coordenadores, gestores e gerentes de projetos.
– Servidores públicos Federais, Estaduais, e Municipais.
– Advogados, Administradores e Consultores das OSCs, Sistema “S”, ONGs, OSs e Fundações.
– dirigentes de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos
– Auditores e Controladores internos e externos.
– Profissionais e especialistas voltados a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
– Demais profissionais que atuam nos projetos ligados a captação de recursos.
I – Introdução à Captação de Recursos
– Cenário Atual
– Aspectos essenciais para proponentes
– Visão geral das legislações e normativos
– Definições
– Projetos X Plano de Trabalho X Proposta de Trabalho
– Entendendo o Fluxo
– Dicas práticas para captar recursos
– Responsabilidades
II – Planejamento e Identificação de Oportunidades
– Diagnóstico
– Entendendo os Programas do Governo Federal
-Plano Plurianual (PPA)
-Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
-Lei Orçamentária Anual (LOA)
– Estabelecimento correto do problema e/ou da oportunidade
III – Elaboração de Proposta e Plano de Trabalho no Transferegov.br
– Visão geral do Transferegov.br
– Perfis
– Incluir Proposta
-Incluir Participantes
-Interesses Recíprocos
– Cronograma Físico
– Cronograma Desembolso
-Plano de Aplicação Detalhado
– Projeto Básico
– Termo de Referência
– Anexos
– Declarações
IV – Elaboração de Projetos na Prática – Atividade em Sala
V – Roteiro para Elaboração de Projetos
-Aspectos Gerais e Específicos
– Principais demandas
– Diagnóstico
– Objeto
– Justificativa
– Beneficiários
– Parcerias e articulações
– Prazo
– Custo
– Metas X Etapas
– Valor
– Equipe
– Cronograma
– Bens
– Serviços
– Resultados esperados com a implementação do projeto
– Monitoramento e avaliação das ações
– Capacidade técnica e gerencial
– Fases
– Projeto Básico
– Termo de Referência
V – Aspectos fundamentais da análise e seleção no Transferegov.br
– Aspectos do Transferegov.br
– Critérios legais e específicos
– Dicas Práticas
