As emendas parlamentares são instrumentos previstos na Constituição Federal que permitem aos parlamentares apresentarem modificações na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas emendas visam direcionar parte do orçamento público para atender demandas específicas para execução de políticas públicas.
O volume de recursos das emendas parlamentares, no âmbito do governo federal, é cada vez mais expressivo. As emendas são oportunidades de captação de recursos, entretanto é necessário adquirir conhecimentos essenciais para a referida captação e execução.
Constantemente são publicados novos normativos e orientações sobre as emendas parlamentares, sendo necessário a capacitação contínua.
Por meio de uma abordagem prática e objetiva, os participantes terão acesso a conteúdo atualizado, exemplos reais e ferramentas que os ajudarão a planejar, captar e executar projetos financiados por emendas parlamentares, ampliando suas chances de sucesso e potencializando a captação e a execução destes recursos.
Este curso é essencial para os profissionais que atuam e ou pretendem atuar com o tema em pauta, para aprimorar o seu trabalho e tornar a captação de recursos de emendas parlamentares mais efetiva.
Participe e transforme o conhecimento em resultados concretos!
Mestre em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação pela Universidade Federal da Bahia – UFBA; MBA em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá; Pós-graduada em Gestão Governamental pela Universidade Estadual da Bahia e em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes; MBA em Recursos Humanos pela Universidade São Camilo, Graduada em Administração de Empresas pela Universidade Salvador. Ministra cursos e palestra em todo o Brasil. Possui experiência de 25 anos como gestora, consultora, professora e mentora, atuando em órgãos Federais, Estaduais, Municipais e Organizações da Sociedade Civil. Especialista no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, Captação de Recursos, Emendas Parlamentares, Elaboração e Análise de Editais de Chamamento Público e Credenciamento, Elaboração e Análise de Projetos, Gestão de Convênios e instrumentos congêneres. Mentora do Programa InovAtiva Brasil e do Empreendedoras Tech. Autora dos livros: - Simplificando o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Tudo o que você sempre quis saber com perguntas e respostas. - Guia Prático de Convênios: Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pela Controladoria Geral da União – CGU e pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
Capacitar os profissionais para identificar, planejar e executar os recursos das Emendas Parlamentares, de forma prática, abordando aspectos legais.
Servidores públicos federais, estaduais e municipais, Gestores públicos, Auditores e Controladores internos e externos, Administradores, Contadores, Prefeitos, Vereadores, Consultores, Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal. Colaboradores do Sistema “S” e das Organizações da Sociedade Civil.
Aspectos essenciais e Captação de recursos
Legislação Atualizada
Conceitos essenciais
Tipos de Emendas
Beneficiários
Entendendo o Fluxo
Cenário atual
Captação de Recursos
Execução dos Recursos
Sistema Orçamentário e Emendas
Plano Plurianual – PPA
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Normativos e Cronogramas
Operacionalização
Aplicação dos recursos
Comunicados
Prazos
Liberação
Vedações
Impedimentos
Transparência e controle
Transferegov.br
Entendendo o Fluxo
Transferência Especial
Transferência com Finalidade Definida
Disponibilização dos programas
Destinação dos beneficiários
Prazos – Atualizados
Encaminhamento de Proposta e Plano de Trabalho
Análise das propostas
Complementação das propostas
Impedimentos de ordem técnica
Aspectos da celebração
Como consultar as Emendas Parlamentares?
Identificação
Atividade Prática
Aspectos do Controle Externo
O papel dos órgãos de controle
Requisitos para assegurar a conformidade
Abordagem prática e interativa. Serão realizadas atividades em sala.
