Fraudes em licitações e contratos administrativos e a Lei Anticorrupção

Detalhes do Curso

Fraudes em licitações e contratos administrativos

Apresentação

A grande proliferação das fraudes em licitações mostra-se como um dos maiores problemas encarados pela Administração Pública, trazendo enormes prejuízos aos cofres públicos.

Um dos objetivos do processo licitatório estabelecido pela Lei 14.133/2021 é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

No presente curso serão abordadas as discussões das fraudes praticadas nos processos licitatórios e nos contratos administrativos no contexto da nova Lei de Licitações e Contratos, na Lei de Defesa da Concorrência – Lei 12.259/2011, e na Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013.

Lúcio Antônio Frezza Costa

É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições (MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, etc) ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais. Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. Com experiência na área de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho. Atualmente é servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda

Objetivo Geral

O curso em epígrafe tem como objetivo transmitir informações teóricas e práticas sobre o tema Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos à luz da nova lei de licitações e contratos, bem como em Operações Especiais realizadas pelos Órgãos de Defesa do Estado e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU.

Objetivos Específicos

° Capacitar os servidores públicos sobre os principais pontos geradores de irregularidades e vícios nos atos administrativos que envolvem o processo de licitação e contratos (Lei nº 14.133/21).

° Capacitar os servidores com boas práticas necessárias para combater as fraudes em licitações e contratos à luz das orientações do Tribunal de Contas da União – TCU e da legislação vigente.

Público Alvo

Ordenadores de Despesas, Gestores, Fiscais de Contratos, Agentes e Comissões de Contratação, Pregoeiro e sua Equipe, Auditores, Consultores, Advogados, servidores da Área Financeira e demais profissionais que tenham interesse no assunto.

Conteúdo Programático

1 – Fraudes nos processos de Licitação

Fraudes devido ao direcionamento da licitação
Fraudes na divulgação do procedimento
Fraudes na documentação/propostas dos licitantes
Fraudes no procedimento da licitação
Fraudes em função da constituição de cartéis
Fraudes devido ao superfaturamento
A definição de sobrepreço e superfaturamento pela Lei 14.133/2021
Fraudes nas situações de dispensa
Fraudes nas situações de inexigibilidade
Contratação direta indevida com dolo, fraude ou erro grosseiro – previsão do art. 73 da Lei 14.133/2021

2 – Fraudes nos Contratos Administrativos

Fraudes na formalização / publicação de contratos
Fraudes na entrega dos bens/prestação dos serviços
Fraudes nas medições realizadas
Contratação em duplicidade
Fraudes nos pagamentos a fornecedores
Fraudes devido a subcontratação
Fraudes em função de alterações nos contratos (jogo de preços ou jogo de planilhas)

3 – Concorrências nas Licitações

Cartel em Licitações
Lei de Defesa da Concorrência – Lei 12.259/2011
Controle preventivo e repressivo de infrações à ordem econômica
Comprovação dos Cartéis – provas diretas e indiretas, evidências
Poderes investigatórios – requisição de informações, busca e apreensão, poder instrutório complementar, etc
Penalidades – Multa administrativa, pena criminal e penas acessórias
Acordo de Leniência e Compliance
Estudos de Casos de Cartelização

4- Lei Anticorrupção nas Contratações Públicas

Principais normativos que tratam da corrupção
Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013 e o novo Decreto 11.129
Condutas reprovadas pela legislação e as fraudes no tocantes a licitações e contratos
Procedimento administrativo de Responsabilização- PAR na Lei 12.846/2013 e o Decreto 11.129/2022
Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção
Penalidades – esfera administrativa – multa e publicação extraordinária da decisão condenatória; esfera judicial – perdimento de bens, diretos e valores, suspensão ou interdição parcial das atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica, proibição de receber incentivos de órgãos públicos e instituições financeiras