Gestão de Almoxarifados e Patrimônio Público nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos

Detalhes do Curso

Gestão de Almoxarifados e Patrimônio Público

Apresentação

A Lei nº 14.133/2021 introduziu mudanças significativas na gestão de almoxarifados e do patrimônio público, visando aprimorar a eficiência e a transparência na administração pública.

No contexto dos almoxarifados, a lei destaca a importância de um planejamento cuidadoso na aquisição de materiais, buscando otimizar recursos e evitar desperdícios.

As instituições públicas são incentivadas a implementar sistemas de controle eficazes que permitam o registro detalhado de entradas e saídas de materiais, utilizando tecnologias modernas para garantir a transparência e a precisão das informações.

Além disso, há um incentivo claro para a adoção de práticas sustentáveis, como a priorização de materiais recicláveis e a redução do consumo de recursos naturais.

Em relação à gestão do patrimônio público, a legislação exige que os órgãos mantenham um inventário atualizado de seus bens, com avaliações periódicas para assegurar que estejam em condições adequadas de uso.

A lei também estabelece procedimentos claros para o desfazimento de bens inservíveis, como doação, venda ou leilão, sempre com foco na transparência e na obtenção do melhor valor para o erário.

A responsabilidade na gestão do patrimônio é destacada, com uma ênfase na fiscalização tanto interna quanto externa, garantindo que os bens sejam utilizados de forma adequada e conforme a legislação.

A implementação dessas mudanças traz desafios, como a necessidade de capacitar servidores públicos para lidar com as novas exigências e investir em sistemas de gestão eficientes.

Luciano Pinho Cerqueira

Atuou como chefe da Seção de Contabilidade do 2ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército e Contador Responsável das Unidades Gestoras do Estado de São Paulo Professor universitário das disciplinas Contabilidade Pública, Orçamento Público, Análise de Balanços e Contabilidade Avançada Instrutor de cursos nas áreas de Execução Financeira e Orçamentária, Patrimônio, Conformidade de Gestão e Contábil. Atualmente, é Oficial do Quadro Complementar do Exército Brasileiro, na área de Contabilidade. Especialização Lato Sensu em Gestão da Administração Pública na Universidade CasteloBranco – RJ Especialização em Ciências Sociais Aplicadas na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais – RJ Tem experiência na área de execução orçamentária financeira reconhecido por sua expertise em diversos cursos relacionados ao temas como Execução Financeira com ênfase no SIAFI-WEB (CPR), Gestão Patrimonial Análises e Regularizações Contábeis, Conformidade dos Registros de Gestão e Conformidade Contábil, Suprimento de Fundos, dentre outros. Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda.

Objetivo Geral

Capacitar servidores que atuam nas áreas de compras, patrimônio e/ou almoxarifado ou em atividades a elas relacionadas nas funções básicas de gerenciamento de bens permanentes e de materiais de consumo em organizações governamentais.

Público Alvo

Servidores de órgãos da administração pública que atuam nas áreas de compras, patrimônio e/ou almoxarifado ou em atividades ligadas à mesma, como contabilidade, auditoria, tecnologia da informação e usuários dos bens da instituição, e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático

Introdução ao estudo da Administração de Materiais.
Conceitos, definições e estruturas organizacionais da Gestão Patrimonial de Almoxarifado e Patrimônio.
O planejamento da Administração quanto às compras públicas. Principais problemas enfrentados (compras inadequadas, falhas dos fornecedores, dentre outros).
Materiais de Consumo x Equipamentos e Materiais Permanentes. Parâmetros Excludentes. Legislações específicas: Lei nº 4.320/64, Portaria STN nº 448/02, Portaria Conjunta STN/SOF nº03/08 (Manual da Despesa Nacional), Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (4.6.1.1).
Atividades básicas de Almoxarifado (recebimento, classificação dos materiais, estocagem e distribuição) e de Patrimônio Público (recebimento, acompanhamento, cadastramento, emplaquetamento e identificação, distribuição, responsabilidades, recolhimento, redistribuição, inventários, alienações e baixas). Legislações vigentes. Principais denominações dadas aos bens.
Noções sobre reposição de estoques. Normas Gerais e especiais de estocagem. Contabilização de estoques. Classificação ABC.
Patrimônio Público. Conceitos e definições. Registros e incorporações. Controle físico: movimentações internas e externas. Manutenções.
Inventários Físicos de Almoxarifado e Patrimônio. Objetivos, modalidades e tipos de inventário (portas abertas, portas fechadas, portas semifechadas), Inventário informatizado.
Desfazimento de bens. Modalidades de desfazimento. Como proceder para o Desfazimentos de Bens? Baixas. Doações. Depreciações. Tabelas de depreciação. reavaliação. Decreto nº 9.373/2018 – alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal. Decreto nº 9.764/2019 – recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal.
Aplicações do TCA – Termo Circunstanciado Administrativo (IN CGU nº04/09) – extravio de bem público de pequeno valor.
Aplicações do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta (IN CGU nº17/19) – infração disciplinar de menor potencial ofensivo.