A fase do planejamento é considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento em que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos, e também ao custo estimado da contratação.
A Lei 14.133/2021 preocupada em estabelecer diretrizes e uma melhor parametrização na formação dos preços normatizou a Instrução Normativa 65 de 2021 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Referida norma estabeleceu procedimentos de formalização e critérios para a pesquisa de preços, parâmetros e metodologia para determinação do preço estimado em processo licitatório, além de definir regras específicas para a formação de preços na contratação direta por inexigibilidade ou dispensa de licitação.
O presente curso abordará diversos aspectos envolvendo a fase de Planejamento das Contratações públicas, notadamente na formação dos preços, para que se realize compras públicas com maior eficiência.
Oficial de Intendência do Exército Brasileiro, área de Licitações e Contratos. Assessor de Inovações em Compras Públicas do Exército junto ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Pregoeiro do Gabinete de Intervenção Federal do RJ. Bacharel em Ciências Militares- Logística e Administração pela Academia Militar das Agulhas Negras, RJ. Especialização em Gestão de Negócios- MBA –UNIFRA, RS. Especialização em Ciências Sociais Aplicadas na Escola de Aperfeiçoamento de Oficias – RJ. Mestrado em Governança e Desenvolvimento pela Escola Nacional de Administração Pública, DF. Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda.
O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos envolvidos com as compras governamentais, na qual serão apresentadas as diretrizes de planejamento das contratações públicas (Estudos Técnicos Preliminares, Gerenciamento de Riscos), bem como os principais cuidados para a realização da pesquisa e formação de preços nas compras públicas.
Servidores públicos que trabalham nas áreas de compras, Agentes de Contratação, Membros das comissões de contratação, pregoeiros, Membros da equipe de planejamento de compras, Gestores e Fiscais de Contratos, bem como demais interessados envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública.
O planejamento da contratação na Administração Pública
A importância do planejamento da contratação
Planejamento como dever político e jurídico
Planejamento da Contratação x Planejamento da Contratação
Planejamento Estratégico Institucional: Setores requisitantes? Contratos a serem firmados? SRP ou adesões? Limites Orçamentários?
O rito de planejamento da Contratação nos termos da IN 05/2017: (ETP, GR, TR/PB)
Possibilidade de supressão de etapas
Providências iniciais
Documento de formalização da demanda
Indicação e nomeação da equipe de planejamento
Atribuições da equipe de planejamento
Obrigatoriedade da realização de estudos preliminares
Requisitos mínimos para a realização dos estudos técnicos preliminares
Início dos estudos preliminares: identificação da necessidade e levantamento de mercado
Identificação da necessidade; pesquisa de mercado para identificação da melhor solução existente
Definição do objeto como solução apta a prover a necessidade da Administração
Dimensionamento da demanda; estimativa da quantidade de serviços a contratar e do custo correspondente (a obrigatoriedade do orçamento estimado nas contratações)
Análise e gerenciamento de riscos da contratação
O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas?
Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos
Mapa de riscos
Atualização do mapa de riscos
A obrigatoriedade de elaboração do Termo de Referência
Quem deve elaborar e aprovar o termo de referência? Quando? Como a legislação de regência e a IN 05/2017 disciplinam a matéria.
A segregação de funções nas Licitações e Contratos Administrativos
Plano Anual de Contratações- PAC e o Sistema de Planejamento e gerenciamento das contratações PGC – Decreto nº 10.947, de 25/01/2022.
Portaria SEGES/ME 938, 02/02/2022 – Catálogo eletrônico de padronização.
A elaboração da Pesquisa de preços nas compras públicas
Quais as finalidades da pesquisa de preços?
Definições Orçamentárias e Financeiras
Quando e como fixar e divulgar valor estimado e preço máximo?
A Nova lei de Licitações – Lei 14.133/2021 x pesquisa de preços
SRP X pesquisa de preços
Pesquisa de preços X participação de ME, EPP
Justificativas de Preço, Estimativas de Preço e Pesquisas de mercado,
Instrução Normativa 65/2021 Min. Economia – parâmetros para pesquisa de preços no contexto da NLLC
Fontes admissíveis e preferenciais para pesquisa de preços;
Fontes idôneas para a pesquisa de preços. Qual o mínimo de fontes?
Meios de pesquisa e documentação;
Limites e parâmetros para utilizar preços de outros contratos, inclusive próprio, para embasar novas licitações;
Pesquisa in loco, correspondência eletrônica, internet e por telefone: é possível?
Quais as principais falhas na elaboração da pesquisa de preços segundo a jurisprudência do TCU?
Posicionamento atual do TCU sobre a pesquisa de preço;
É necessária a pesquisa de preços para os serviços continuados?
Publicidade x pesquisa de preços
Há necessidade de pesquisa de preços nos casos de contratações diretas?
Bruno Campos Viana
16 horas
Licitações
Digital
R$ 2.790,00
R$ 1.890,00
