Um dos destaques da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 é a previsão, no art. 12, inc. VII, da confecção de um plano de contratações anual, que será elaborado “a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma do regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.”
Ainda que o dispositivo, em sua literalidade, aponte que os entes federativos poderão elaborar plano de contratações anual, trata-se de um “poder-dever”. Isso porque, ele assegura a observância de princípios fundamentais à realização das contratações públicas, dentre os quais destacamos o planejamento, essencial à eficiência administrativa.
E, para regulamentar a elaboração do plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional foi publicado, em 26.01.2022, o Decreto nº 10.947/2022.
A Inteligência Artificial (IA) tem o potencial de transformar significativamente a forma como realizamos contratações públicas. As possibilidades de aplicação dessa tecnologia são amplas, podendo melhorar a eficiência, aumentar a transparência e promover a eficácia nos processos licitatórios.
As aplicações de IA incluem a automação de tarefas, a elaboração de análises complexas e o auxílio na tomada de decisões.
Neste curso, será demonstrado o uso prático de ferramentas de IA para viabilizar tarefas essenciais no cotidiano.
Este curso explora as nuances e exigências específicas do plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública federal e demais pontos relacionados ao planejamento das contratações estabelecidas pela Lei 14.133/2021, bem como no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC).
Militar da Reserva do Exército. Quadro de Contabilidade, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade da Campanha-Bagé-RS, Pós Graduado em Economia pela Urcamp, Mestrado em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Militares do Exército.Foi Auditor do Exército na 11ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, foi responsável pela implantação do Siasg no Exército. Auxiliou na implantação do Controle de Gestão do Exército em Brasília e na implantação do Sistema de Custos. Realizou diversas Tomadas de Contas Especiais e colaborou com o TCU na implantação no EB da TCA Eletrônica. Como multiplicador, treinou centenas de servidores civis e militares em Licitações e Contratos, Pregão Presencial e Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, Fiscalização de Contratos, Comprasnet, Siasg e SiasgNet. Foi professor de Contabilidade Pública na Universidade EuroAmericana, professor colaborador da Enap e Esaf e contratado por diversas Escolas Particulares de Capacitação. Realizou treinamentos de Siasg In Company em praticamente todas as capitais brasileiras e diversas cidades. Prof de Licitações e Contratos Lei 14.133, Pregão Eletrônico, SRP, SiasgNet, Fase Interna da Licitação com utilização de IA. Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda.
O presente curso visa, portanto, discutir as exigências específicas do plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública federal, especificamente o Decreto nº 10.947/2022, garantindo uma compreensão profunda e atualizada das melhores práticas relacionadas ao planejamento das contratações estabelecidas pela Lei 14.133/2021, bem como no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC).
Demonstrar-se-á a aplicação prática no de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para a execução de tarefas fundamentais para os servidores públicos.
Servidores Públicos Federais, notadamente os Agentes Públicos que atuam nas relacionadas ao Planejamento das Contratações, e demais profissionais que tenham interesse no assunto.
Plano de Contratações Anual (PCA)
– Entendendo o planejamento: importância, objetivos, documentos a serem produzidos e legislação aplicável
– As novidades do planejamento das contratações na Lei 14.133/2021
– Plano de Contratações Anual: conceito, vantagens, desvantagens, objetivos do PAC
– O PAC do Decreto 10.947/2022
– Definições: autoridade competente, área técnica, DFD, PCA, setor de contratações
– O documento de formalização da demanda pelo requisitante
– A consolidação das demandas pela Área responsável pelo PCA
– Revisão e alteração: inclusão, exclusão ou redimensionamento
– Cronograma de elaboração e execução do PAC
– Compatibilização da demanda/ Relatório de riscos
– Aprovação da Autoridade Competente
– A formação da Contratação para o exercício seguinte
– Elaboração do ETP e análise de riscos
Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC)
– PGC: disposições gerais
– Objetivos do PCA
– Diretrizes da elaboração do PCA
– Exceções à elaboração do PCA
– Procedimentos para elaboração do PCA
– Consolidação das demandas
– Aprovação pela autoridade competente
– Publicação e divulgação do Plano
– Revisão e alteração: inclusão, exclusão ou redimensionamento
– Execução do Plano: compatibilização da demanda
– Novidade: relatório de riscos
– Demais orientações gerais
– Vigência
– Oficina prática de simulação no Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) para a formalização do PCA
– Aplicação de Inteligência Artificial para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA)
METODOLOGIA
A metodologia consiste em aulas expositivas e práticas, organizadas e sistematizadas, preservando a prática operacional no sistema PGC no qual o aluno deverá possuir acesso ao SIASG Treinamento.
O curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular a função entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades operacionais do sistema PGC.
Paulo Renato Matiuzzi
08 horas
Licitações
Digital
R$ 1.790,00
R$ 1.090,00
