A fase do planejamento é considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento em que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, e o custo estimado da contratação.
A Lei 14.133/2021 preocupada em estabelecer diretrizes e uma melhor parametrização na formação dos preços normatizou a Instrução Normativa 65 de 2021 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Esse curso foi estruturado para proporcionar um treinamento teórico e prático para aqueles que atuam com licitações e contratos administrativos. Ele tem por objetivo ensinar ao público todas as principais nuances em relação à pesquisa de preços, já de acordo com as regras da Nova Lei de Licitações e a recente regulamentação federal, abordando as regras para que esse procedimento seja realizado nas licitações e contrações em geral, sejam aquisições, serviços, obras ou mesmo contratações diretas.
Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações. Participou como líder de estudos de novas soluções para contratações de objetos específicos, efetivados com inovação e eficiência. Atuou no serviço de Gestão de Documentos, no serviço de Planejamento de Contratações e no serviço de Apoio à Gestão Contratual na Sede do TCU. Atua na Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais. Graduado em Processamento de Dados, Ciências Contábeis e Direito. Especialização em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa – TCU e Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário e em Direito Civil e Processual Civil de Acordo com o Novo CPC. Integrante do banco de facilitadores do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, da Escola Nacional de Administração Pública - Enap e de outras empresas privadas, onde ministra cursos sobre licitação e fiscalização de contratos, competências pessoais, liderança e gestão. Master Trainer formado pela Academia do Trainer.
O presente curso visa, portanto, discutir as principais informações relacionados à pesquisa de preços de forma adequada nos termos da nova lei de Licitações n°14.133/21, da Instrução Normativa 65 de 2021, bem como as orientações pelo Tribunal de Contras da União.
O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos envolvidos com a realização da pesquisa e formação de preços nas compras públicas.
– Por que realizar pesquisa de preços: base legal
– Funções da pesquisa de preços
– Definições:
– Pesquisa de preços
– Pesquisa de mercado
– Preço registrado
– Preço estimado, preço de referência, orçamento, valor orçado, valor de referência, valor
estimado
– Preço máximo
– Sobrepreço x superfaturamento
– Preço estimado x preço máximo: diferenças
– Fixação de preço máximo: obrigatoriedade ou não
– Estudo de caso
– O mito dos 3 orçamentos: origem
– Parâmetros, vedações, métodos, exclusão de valores discrepantes
– Cesta de preços aceitáveis: critério do TCU
– Critérios que influenciam a pesquisa de preços
– Estudo de caso
– Pesquisa de preços nas contratações diretas: obrigatoriedade e critérios
– Critérios de inexequibilidade: presunção relativa ou absoluta
– Lei das Estatais: Lei 13.303/2016
– Prorrogação – dispensa da pesquisa de preços: disciplina segundo o Acórdão 1.214/2013
– Priorização – curva ABC: exemplo
– Exercício prático
Dilmar Teixeira Machado
16 horas
Licitações
Digital
R$ 2.790,00
R$ 1.890,00
