A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atual Ministério da Economia, evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes na terceirização de serviços com dedicação exclusiva, seja para contratos continuados ou por escopo.
Em se tratando de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, a estimativa é realizada a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.
Esta capacitação vai apresentar o passo a passo da elaboração do orçamento estimativo das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo a metodologia utilizada na formação do preço, com destaque para o levantamento, tratamento dos dados coletados e análise crítica dos valores obtidos de modo a mitigar valores inexequíveis e com sobrepreço.
Essa capacitação observará os balizamentos da IN 05/2017 MPOG, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e das orientações expedidas pelo Tribunal de Contas da União.
Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações. Participou como líder de estudos de novas soluções para contratações de objetos específicos, efetivados com inovação e eficiência. Atuou no serviço de Gestão de Documentos, no serviço de Planejamento de Contratações e no serviço de Apoio à Gestão Contratual na Sede do TCU. Atua na Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais. Graduado em Processamento de Dados, Ciências Contábeis e Direito. Especialização em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa – TCU e Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário e em Direito Civil e Processual Civil de Acordo com o Novo CPC. Integrante do banco de facilitadores do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, da Escola Nacional de Administração Pública - Enap e de outras empresas privadas, onde ministra cursos sobre licitação e fiscalização de contratos, competências pessoais, liderança e gestão. Master Trainer formado pela Academia do Trainer.
O presente curso visa, portanto, capacitar os agentes públicos para a elaboração e o desenvolvimento de cálculo de todos os Módulos que compõem a Planilha de Custos e a formação dos preços nos contratos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, garantindo uma compreensão profunda e atualizada das melhores práticas abordadas na IN 05/2017 MPOG, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e das orientações expedidas pelo Tribunal de Contas da União.
Servidores de áreas requisitantes, Setor de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Assessores Jurídicos, Setor Financeiro e de Compras, e demais profissionais que tenham interesse no assunto.
– Planilha de custos: Conheça a planilha de custos e seus itens sobre a ótica da legislação; jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU); orientações da Secretaria de Gestão (MP); Convenções Coletivas do Trabalho; e como os órgãos e entidades da Administração Pública Federal abordam a planilha de custos em seus editais.
* Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação):
* Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano).
* Município/UF.
* Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo.
* Número de meses de execução contratual.
* Identificação dos serviços:
* Tipo de serviço.
* Unidade de medida.
* Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida).
* Mão de obra: Mão de obra vinculada à execução contratual:
* Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas).
* Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
* Salário Normativo da Categoria Profissional.
* Categoria Profissional (vinculada à execução contratual).
* Data-Base da Categoria (dia/mês/ano).
* Módulo 1 – Composição da Remuneração.
* Salário-Base.
* Adicional de Periculosidade.
* Adicional de Insalubridade.
* Adicional Noturno.
* Adicional de Hora Noturna Reduzida.
* Adicional de Hora Extra no Feriado Trabalhado.
* Outros (especificar).
* Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
* Submódulo 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias:
* 13º (décimo terceiro) Salário.
* Férias e Adicional de Férias.
* Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS) e outras contribuições:
* INSS.
* Salário Educação.
* SAT.
* SESC ou SESI.
* SENAI – SENAC.
* SEBRAE.
* INCRA.
* FGTS.
* Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários.
* Transporte.
* Auxílio-Refeição/Alimentação.
* Assistência Médica e Familiar.
* Outros (especificar).
* Módulo 3: Provisão para Rescisão.
* Aviso Prévio Indenizado.
* Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado.
* Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado.
* Aviso Prévio Trabalhado.
* Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado.
* Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado.
* Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional Ausente.
* Submódulo 4.1: Ausências Legais.
* Férias.
* Ausências Legais.
* Licença Paternidade.
* Ausência por acidente de trabalho.
* Afastamento Maternidade.
* Outros (especificar).
* Submódulo 4.2: Intrajornada.
* Intervalo para repouso ou alimentação.
* Módulo 5: Insumos Diversos.
* Uniformes.
* Materiais.
* Equipamentos.
* Outros (especificar).
* Módulo 6: Custos Indiretos, Tributos e Lucro.
* Custos Indiretos.
* Lucro.
* Tributos:
* Tributos Federais (especificar).
* Tributos Estaduais (especificar).
* Tributos Municipais (especificar).
* Outros itens:
* Reserva técnica.
* Treinamento.
* Participação nos lucros.
* Disposições de CCT.
* Principais riscos na aceitação de planilha de custos durante a fase de licitação. A proposta apresentada durante a fase de licitação é exequível? Ou será inexequível? Como proceder?
* Exercícios.
Dilmar Teixeira Machado
20 horas
Licitações
Digital
R$ 2.990,00
R$ 2.090,00
