Detalhes do Curso

Pregão Eletrônico e simulação prática no Sistema Compras.Gov

Apresentação

Em 2021, o governo federal publicou a nova lei de licitações, a Lei nº 14.133/21. A nova lei modernizou os processos, trazendo mudanças importantes para as compras e contratos públicos.

No dia 1º de novembro de 2022 entrou em vigor a Instrução Normativa nº 73, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, para as modalidades Pregão Eletrônico e Concorrência. 

Curso prático com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC nº 14.133/21, na Instrução Normativa nº 73/22 e na demonstração operacional do novo portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br)

Paulo Renato Matiuzzi

Militar da Reserva do Exército. Quadro de Contabilidade, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade da Campanha-Bagé-RS, Pós Graduado em Economia pela Urcamp, Mestrado em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Militares do Exército.Foi Auditor do Exército na 11ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, foi responsável pela implantação do Siasg no Exército. Auxiliou na implantação do Controle de Gestão do Exército em Brasília e na implantação do Sistema de Custos. Realizou diversas Tomadas de Contas Especiais e colaborou com o TCU na implantação no EB da TCA Eletrônica. Como multiplicador, treinou centenas de servidores civis e militares em Licitações e Contratos, Pregão Presencial e Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, Fiscalização de Contratos, Comprasnet, Siasg e SiasgNet. Foi professor de Contabilidade Pública na Universidade EuroAmericana, professor colaborador da Enap e Esaf e contratado por diversas Escolas Particulares de Capacitação. Realizou treinamentos de Siasg In Company em praticamente todas as capitais brasileiras e diversas cidades. Prof de Licitações e Contratos Lei 14.133, Pregão Eletrônico, SRP, SiasgNet, Fase Interna da Licitação com utilização de IA.

Objetivo Geral

Disponibilizar aos participantes conhecimento sobre as principais regras da nova Lei de Licitações (14.133/2021) e da IN nº 73, de 30 de setembro de 2022 com objetivo de capacitar gestores, agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio e todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, por meio da legislação correspondente, do entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU e por meio da demonstração prática operacional do Novo Portal Compras.gov.br.

Público Alvo

Agentes que atuam em licitações na forma eletrônica pelo menor preço ou maior desconto, Agentes de Contratação, Comissões de Contratação (antiga CPL), Pregoeiros, Equipe de Apoio, Auditores e Controle Interno e Externo, Consultores, Assessoria Jurídica e demais profissionais que tenham interesse no assunto.

Conteúdo Programático

Módulo 1 – Pregão Eletrônico na Lei nº 14.133/21

  • Alcance legal
  • Comparativo entre Pregão e Concorrência (Lei nº 14.133/2021)
  • Objeto e critérios de julgamento – fatores decisórios das modalidades
  • Atribuições dos Agentes de Contratação, Pregoeiros e Comissões de Contratação
  • Segregação de funções
  • As preferências das microempresas e das empresas de pequeno porte na nova lei previstas na LC nº 123/2006 e o Decreto nº 8.538/2016
  • Sistema de Registro de Preços.

 

Módulo 2. Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022

  • Procedimento
  • Condução do Processo
  • Fase Preparatória
  • Divulgação do Edital
  • Propostas e Lances
  • Sessão Pública
  • Julgamento
  • Habilitação
  • Intenção de Recorrer e Fase Recursal
  • Documentos de Habilitação
  • Homologação
  • Convocação para Contratação
  • Sanção
  • Revogação e Anulação.

 

Módulo 3. Demonstração Operacional no Sistema Compras.Gov –

  • Publicidade no Portal Nacional de Contratações Públicas
  • Aviso do Edital e prazos mínimos para divulgação
  • Impugnações e pedidos de esclarecimento
  • Cadastramento de propostas
  • Possibilidade de apresentação da garantia de participação
  • Abertura da sessão pública
  • Fase competitiva e os modos de disputa
  • Julgamento das propostas
  • Negociação das propostas
  • Análise de habilitação e a possibilidade de inversão de fases pela NLLC
  • Realização de diligências e documentação complementar
  • Recursos administrativos
  • Adjudicação
  • Homologação
  • Cadastro de reserva (SRP)
  • Encerramento da licitação

Detalhes do Curso:

Instrutores

Paulo Renato Matiuzzi

Duração da programação

16 horas

Trilha de Estudos

Licitações

Certificação

Digital