Os procedimentos auxiliares são ferramentas previstas no art. 77 da nova Lei de Licitações e Contratos com o objetivo de tornar o procedimento licitatório ou de contratação mais ágil e eficiente. Tais ferramentas têm relevância nas licitações e nas contratações diretas no regime geral implantado com a Lei nº 14.133/2021.
O curso propicia aos participantes o estudo aprofundado dos Procedimentos Auxiliares da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no que diz respeito ao Credenciamento, Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, Pré-qualificação, Sistema de Registro de Preço e Registro Cadastral.
O credenciamento foi recentemente regulamentado no âmbito federal por meio do Decreto 11.878, de 9/1/2024, que poderá resultar na pronta contratação de bens e serviços por parte da administração diante da convocação de interessados.
Por sua vez, o Decreto 11.462/2023 regulamentou os art. 82 a art. 86 da Lei 14.133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
O Curso PROCEDIMENTOS AUXILIARES – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) é indicado para gestores de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, membros da comissão de licitação, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, entre outros profissionais que atuam no dia a dia das licitações.
Oficial de Intendência do Exército Brasileiro, área de Licitações e Contratos. Assessor de Inovações em Compras Públicas do Exército junto ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Pregoeiro do Gabinete de Intervenção Federal do RJ. Bacharel em Ciências Militares- Logística e Administração pela Academia Militar das Agulhas Negras, RJ. Especialização em Gestão de Negócios- MBA –UNIFRA, RS. Especialização em Ciências Sociais Aplicadas na Escola de Aperfeiçoamento de Oficias – RJ. Mestrado em Governança e Desenvolvimento pela Escola Nacional de Administração Pública, DF. Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda.
O presente curso visa, portanto, discutir de forma aprofundada os Procedimentos Auxiliares da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Credenciamento, Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, Pré-qualificação, Sistema de Registro de Preço e o Registro Cadastral, garantindo uma compreensão adequada e atualizada das melhores práticas relacionadas aos procedimentos auxiliares estabelecidos pela Lei 14.133/2021.
Gestores de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, membros da comissão de licitação, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, entre outros profissionais que atuam no dia a dia das licitações.
1 – Procedimentos auxiliares às licitações e contratações diretas
1.1 – Credenciamento
– Definição de credenciamento
– Hipóteses de uso do credenciamento
– Credenciamento e inexigibilidade de licitação
– Decreto 11.878/2024
– Forma de realização
– Formalização do Credenciamento
– A necessidade de chamamento público
– Descredenciamento
– Cadastro de prestadores de serviços ou fornecimento de bens no credenciamento;
– Ausência de interesse da Administração na restrição do número de contratados – Inexigibilidade – Art. 74, IV
– Credenciamento x critérios técnicos
– Tipos de contratações por credenciamento: a) paralela e não excludente, b) seletiva, e c) mercados fluidos.
1.2 – Pré-qualificação
– Pré-qualificação;
– Os Requisitos de pré-qualificação na Lei 14.133/2021;
– Procedimento de pré-qualificação
Os bens e serviços que integrarão um catálogo
Análise da Comissão de contratação e/ou agente de contratação
– Pré-qualificação objetiva: exame de amostras, exigência de certificações, indicação de marcas, provas de conceitos, dentre outros.
1.3 – Procedimento de manifestação de interesse
– Procedimento segundo a Lei 14.133/2021
– Os pressupostos do PMI
– Direito de preferência x Obrigação de Licitar
– A remuneração do vencedor no PMI
– PMI restrito à Startups
1.4 – Sistema de registro de preços
-O que é o Sistema de Registro de Preços?
– Quando o SRP terá cabimento?
– Procedimentos estabelecidos no Decreto 11.462/2023
– O que é a Intenção de Registro de Preços – IRP?
– A vigência da Ata de Registro de Preços
– O Edital de licitação para registro de preços e demais condicionantes previstas na Lei 14.133/2021
-Registro de mais de um fornecedor em uma Ata de Registro de Preços
– Atualização dos preços registrados na ata
– Quem pode pegar carona? Existe alguma vedação?
– Quais os limites do carona?
– Até que momento é possível pegar carona?
– Ata x contrato
– Prazos de duração da ata e dos contratos
1.5 – Registro cadastral
– Peculiaridades do registro na nova Lei de Licitações
– Definição legal
– Características gerais do registro cadastral
– A importância do Portal Nacional de Contratações Públicas
– Convocação anual e Cadastramento total ou parcial de informações
– Certificado de registro cadastral
– Avaliação de desempenho do contratado
– Registro de indicadores e penalidades
Bruno Campos Viana
16 horas
Licitações
Digital
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