A inclusão da modalidade no Transferegov foi estabelecida pelo referido Decreto nº 10.426/2020 e pela PORTARIA SEGES/ME Nº 13.405, de 1º de dezembro de 2021.
Anteriormente, a divulgação dos termos ocorria no âmbito dos órgãos que utilizam o instrumento e sua execução, realizada exclusivamente no SIAFI.
O novo módulo do TED, na Plataforma Transferegov, simplificará o planejamento; a assinatura; a divulgação; e a execução dos termos, tornando mais transparente a execução dos recursos públicos.
Importante destacar que os termos de execução descentralizada podem ser tanto operados para viabilizar programas temáticos e ações finalísticas, como também para ações de gestão e manutenção dos órgãos e entidades federais. Logo, tais instrumentos demandam uma leitura de possibilidades e de aplicação que vai além dos instrumentos de convênios.
Para tanto, serão discutidas as características próprias do instrumento e todo o seu fluxo de gestão, desde o planejamento, passando pela execução, até a sua prestação de contas.
As fases de cadastro de usuários, cadastro e disponibilização de programas, inclusão do plano de trabalho, análise do plano de trabalho, assinatura e a descentralização de crédito serão executados no Transferegov.
No treinamento serão analisados também julgados do Tribunal de Contas da União – TCU e orientações emanadas pela Advocacia-Geral da União – AGU e por outros órgãos federais no exercício das respectivas competências. Isso permitirá associar o conhecimento das normas aplicáveis à avaliação de casos concretos.
Graduado em Educação Física. Pós-graduado em Treinamento Esportivo. Servidor Público Federal com experiência na área de Convênios (captação de recursos, formalização, fiscalização e prestação de contas); ministra cursos e treinamentos na área de Convênios com ampla domínio da Plataforma +Brasil. Atualmente, Pesquisador-Tecnologista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda
Capacitar profissionais da Administração Pública Federal, bem como demais entidades interessadas, para o correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas dos Termos de Execução Descentralizada – TED, de forma a garantir a aplicação da norma, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública, bem como propiciando maior segurança técnica e jurídica aos atores que se valem do instrumento para a implementação de políticas públicas ou ações de gestão e manutenção dos órgãos e entidades federais.
– Agentes públicos que atuam na elaboração, celebração, fiscalização, execução e prestação de contas dos TED.
– Consultores e Assessores Jurídicos.
– Gestores e servidores públicos.
– Auditores e Controladores internos e externos.
– Procuradores, Advogados, Administradores e Consultores.
– Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica.
– Funcionários das Fundações de Apoio, Universidades Federais, Institutos Federais e Autarquias Federais.
– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
– Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.
MÓDULO I
Introdução
– Constituição Federal de 1988 e os princípios da Administração Pública
– Instrumento para uma gestão pública mais eficiente
– Ciclos de regulamentação das descentralizações de créditos
Decreto 10.426/2020 e sua estrutura normativa
– Conceito
– Tipos
– Prazos
– Exceções quanto à necessidade de formalização
– Vedações para a celebração
Aspectos polêmicos
– Justificativa para a celebração do TED
– Caracterização de interesses recíprocos
– Relação entre a proposta e o programa federal
– Problemas a serem resolvidos
– Público-Alvo
– Capacidade técnica e gerencial
– Plurianualidade
– Custos indiretos
Formalização dos termos
– Cláusulas necessárias
– Vigência e prorrogação
– Denúncia e rescisão
– Bens remanescentes
– Publicação
Plano de trabalho
– Observações preliminares
– Atribuições das unidades descentralizadora e recebedora dos recursos
– Descrição do objeto
– Projeto básico e termo de referência
– Definição dos resultados esperados e dos cronogramas de execução do projeto e desembolso
– Previsão orçamentária e sua relação com o plano de aplicação
Análise do projeto
– Análise da proposta
– Análise do plano de trabalho
– Análise do termo de referência e do projeto básico
Assinatura e publicação
– Requisitos para celebração
Execução
– Liberação de recursos
– Fiscalização da execução do objeto
– Vedação para a execução
– Contratação de terceiros
Providências que podem ser adotadas para corrigir problemas identificados
– Alterações no TED
– Prorrogação de ofício
– Celebração de termo aditivo
Prestação de contas
– Prestações de contas parciais
– Prestação de contas final (Relatório de conclusão do objeto)
– Devolução de recursos
– Tomada de Contas Especial (TCE)
MÓDULO II – Operacionalização no Transferegov – Visão do Gestor
A Operacionalização no módulo TED na Plataforma Transferegov a partir de janeiro de 2022
– O impacto da Portaria SEGES/ME nº 13.405, de 1º de dezembro de 2021
– Sistema de Gestão de Parceria da União – SIGPAR / DECRETO Nº 11.271, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
– Plataforma Transferegov
– Programas Orçamentários
– Elaboração e Cadastro do Programa do TED
– Cadastro de usuários e perfis
– Elaboração do Plano de Ação
– Condições de Análise do Plano de Ação
– Assinatura do TED e perfis no SIAFI
– Dados Orçamentários e Notas de Crédito
– Evidências para prestação de contas
A metodologia consiste em aulas expositivas e práticas, organizadas e sistematizadas, preservando a prática operacional no Transfergov. Assim, será disponibilzado um computador, para cada participante, visando a facilitação do aprendizado e à integração do grupo. O curso vai além do preenchimento correto do Sistema, busca formular função entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades operacionais do Transfergov.
