Detalhes do Curso A Fase Interna da Contratação Pública no COMPRASGOV e Inteligência Artificial 16 Horas de Duração Apresentação A fase interna da licitação, também conhecida como fase preparatória, é a etapa inicial e fundamental do processo licitatório. Ela ocorre no âmbito interno da Administração Pública e compreende o planejamento e a definição de todos os elementos necessários para a realização da licitação e a futura contratação. Um dos destaques da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 é a previsão, no art. 12, inc. VII, da confecção de um plano de contratações anual, que será elaborado “a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma do regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.” Ainda que o dispositivo, em sua literalidade, aponte que os entes federativos poderão elaborar plano de contratações anual, trata-se de um “poder-dever”. Isso porque, ele assegura a observância de princípios fundamentais à realização das contratações públicas, dentre os quais destacamos o planejamento, essencial à eficiência administrativa. O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento fundamental na fase preparatória das licitações e contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC).  Ele consiste em uma análise técnica inicial que visa demonstrar a necessidade da contratação, definir a melhor solução para atender a essa necessidade e fornecer subsídios para a elaboração do termo de referência ou projeto básico. A NLLC reforça a importância do planejamento nas contratações públicas, e o ETP se configura como um instrumento central desse planejamento. De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), o termo de referência, é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação. Paulo Renato Matiuzzi Militar da Reserva do Exército. Quadro de Contabilidade, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade da Campanha-Bagé-RS, Pós Graduado em Economia pela Urcamp, Mestrado em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Militares do Exército. Foi Auditor do Exército na 11ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, foi responsável pela implantação do Siasg no Exército. Auxiliou na implantação do Controle de Gestão do Exército em Brasília e na implantação do Sistema de Custos. Realizou diversas Tomadas de Contas Especiais e colaborou com o TCU na implantação no EB da TCA Eletrônica. Como multiplicador, treinou centenas de servidores civis e militares em Licitações e Contratos, Pregão Presencial e Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, Fiscalização de Contratos, Comprasnet, Siasg e SiasgNet. Foi professor de Contabilidade Pública na Universidade EuroAmericana, professor colaborador da Enap e Esaf e contratado por diversas Escolas Particulares de Capacitação. Realizou treinamentos de Siasg In Company em praticamente todas as capitais brasileiras e diversas cidades. Prof de Licitações e Contratos Lei 14.133, Pregão Eletrônico, SRP, SiasgNet, Fase Interna da Licitação com utilização de IA. Facebook-f Instagram Youtube Objetivo Geral O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e demais profissionais envolvidos com as compras governamentais, na elaboração da fase interna da contratação Pública (PCA, ETP, RISCOS, TR) em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e normativos pertinentes à fase de planejamento com utilização e aplicação no Sistema COMPRASGOV e na Inteligência Artificial. Objetivo Específicos Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de: Compreender as recomendações da Lei 14.133/2021, e normativos pertinentes à fase de planejamento (PCA, ETP, RISCOS, TR), bem como as orientações emanadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU; Elaborar o Plano de Contratações Anual, em conformidade com o Decreto 10.947/2021, e o sistema operacional PGC; Elaborar os Estudos Técnicos Preliminares – ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços em conformidade com a IN 58/2022, e o sistema operacional ETP Digital; Elaborar o gerenciamento de riscos em conformidade com a Lei 14.133/2021, e o sistema operacional Gestão de Riscos Digital; Elaborar o Termo de Referência – TR para a aquisição de bens e a contratação de serviços, em conformidade com a IN 81/2022, e o sistema operacional TR Digital;  Entender e utilizar as ferramentas de Inteligência Artificial – IApara auxiliar na elaboração dos artefatos de planejamento (PCA, ETP, RISCOS, TR); Entender e utilizar o Sistema COMPRASGOV para a elaboração dos artefatos de planejamento (PCA, ETP, RISCOS, TR) nos sistemas correspondentes (PGC, ETP Digital, Gestão de Riscos Digital, e TR Digital. Público Alvo Servidores públicos que trabalhem nas áreas de compras, Membros de comissões de licitação, pregoeiros, Membros da comissão de planejamento de compras, Gestores e Fiscais de Contratos, assessores jurídicos, procuradores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto. Conteúdo Programático Módulo 1: Planejamento das Contratações Públicas Entendendo o planejamento: importância, objetivos e legislação aplicável;O planejamento da contratação estabelecido na Lei 14.133/2021;Informações exigidas pelo Decreto 10.947, de 22/01/2022 que dispõe sobre o Plano Anual de Contratações, e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações- PGC;Documento de Formalização da Demanda – DFD;Equipe de Planejamento da Contratação: obrigatoriedade, formação e formalização, atribuições;Documentos que compõem o planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Gerenciamento de Riscos, Termo de Referência; Módulo 2: Estudo Técnico Preliminar Obrigatoriedade da realização de estudos preliminaresConteúdo mínimo dos relatórios que materializam os estudos técnicos preliminares, conforme a IN 58/2022Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade;Levantamento de mercado, que consiste na prospecção e análise das alternativas possíveis de soluções;Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, acompanhada das justificativas técnica e econômica da escolha do tipo de solução;Estimativa das quantidades a

Detalhes do Curso Sistema de Registro de Preços, Pregão e Concorrência Eletrônicos com o uso da Inteligência Artificial 16 Horas de Duração Apresentação O Sistema de Registro de Preços – SRP representa o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. É precedido de licitação, realizada nas modalidades de concorrência ou pregão. O preço registrado na Ata e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados em órgão oficial da Administração Federal e ficarão disponíveis para os órgãos e entidades participantes do registro de preços ou a qualquer outro órgão ou entidade da administração, mesmo que não tenha participado do certame licitatório. Foi pulicado o Decreto 11.462, de 31/03/2023 regulamentando os artigos 82 a art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. Ressalta-se, que foram implementados importantes modificações no procedimento de SRP nos termos em que já eram utilizados na prática operacional e pelo entendimento jurisprudencial dos tribunais de contas. As modalidades de licitação possíveis de se utilizar nesse procedimento é o Pregão e a Concorrência eletrônicos. A Instrução Normativa nº 73, de 30 de setembro de 2022, estabeleceu os procedimentos para a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, para as modalidades Pregão Eletrônico e Concorrência.  O presente curso irá abordar as principais novidades estabelecidas no Sistema de Registro de Preços no Pregão e Concorrência eletrônicos, sob a ótica da Lei 14.133/2021, do Decreto 11.462/2023 e da Instrução Normativa 73/2022 e os entendimentos do Tribunal de Contas da União. A Inteligência Artificial (IA) tem o potencial de transformar significativamente a forma como realizamos contratações públicas. As possibilidades de aplicação dessa tecnologia são amplas, podendo melhorar a eficiência, aumentar a transparência e promover a eficácia nos processos licitatórios. As aplicações de IA incluem a automação de tarefas, a elaboração de análises complexas e o auxílio na tomada de decisões. Neste curso, será demonstrado o uso prático de ferramentas para viabilizar tarefas essenciais no cotidiano. Lúcio Antônio Frezza Costa É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições (MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, etc) ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais. Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. Com experiência na área de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho. Atualmente é servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda. Facebook-f Instagram Youtube Objetivo Geral O presente curso irá abordar as principais novidades estabelecidas no Sistema de Registro de Preços no Pregão e Concorrência eletrônicos, sob a ótica da Lei 14.133/2021, do Decreto 11.462/2023 e da Instrução Normativa 73/2022  e os entendimentos do Tribunal de Contas da União. Demonstrar-se-á a aplicação prática de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para a execução de tarefas fundamentais para os servidores públicos. Público Alvo Agentes que atuam em licitações na forma eletrônica pelo menor preço ou maior desconto, Agentes de Contratação, Comissões de Contratação (antiga CPL), Pregoeiros, Equipe de Apoio, Auditores e Controle Interno e Externo, Consultores, Assessoria Jurídica e demais profissionais que tenham interesse no assunto. Conteúdo Programático MÓDULO 01. Sistema de Registro de Preços – SRP – “doutrina, legislação, jurisprudência, casos práticos” O que é o Sistema de Registro de Preços? Quando o SRP terá cabimento? Quais modalidades e tipos de licitação cabíveis para o SRP? Quais suas principais vantagens e desvantagens do SRP? É possível utilizar o SRP para serviços continuados e obras de engenharia? O que diz a nova lei de licitações? O que o novo decreto 11.462/2023 estabelece? Quais os atores e suas atribuições no SRP? Quem pode participar do SRP e quem pode pegar carona? O Edital de licitação para registro de preços e demais condicionantes previstas na Lei 14.133/2021, no decreto 11.462/2023 – quantidades mínima e máxima; possibilidade de preços diferentes, possibilidade de oferta pelo licitante em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital; Licitação para SRP necessita de pesquisa de mercado? A adjudicação do objeto deve ser por item ou grupo? Na licitação para SRP há necessidade de Indicação de recursos orçamentários? O que é Ata de Registro de Preços – ARP? Qual a vigência da ARP? Qual o papel da Assessoria Jurídica de cada órgão na licitação para SRP? É possível registrar mais de um fornecedor ou prestador de serviço? É faculdade dos demais classificados? Pelo mesmo preço do primeiro colocado? É possível alterar os preços registrados na Ata? Habilitação dos convocados; Ordem de classificação; Cancelamento de registro do fornecedor e de preços O que é a Intenção de Registro de Preços – IRP? Quem está obrigado a utilizar a IRP? Quem pode participar da IRP? Podemos dispensar a IRP? O que ocorre se o adjudicatário não assinar a ARP? Qual a diferença/semelhança entre ARP e Contrato? Há obrigatoriedade de contratação e de fornecimento dos itens registrados na ARP? O que é o remanejamento de itens da ARP? Quais consequências na ARP em razão das penalidades previstas estabelecidas pelas Lei 14.133/2021? O que ocorre se a ARP for cancelada? Quando a adesão será permitida? Para previsão de adesão no edital é necessário justificar? Quem pode pegar carona? No procedimento de adesão o planejamento é obrigatório? Quais os limites para o carona? Aplicação de limites para aquisição emergencial de ARP pelo Ministério da Saúde.

Detalhes do Curso Reequilíbrio, Reajuste e Repactuação nos Contratos Administrativos 16 Horas de Duração Apresentação Nos contratos administrativos, os mecanismos de reequilíbrio, reajuste e repactuação são fundamentais para garantir a manutenção das condições originalmente pactuadas entre as partes, frente a variações econômicas e circunstanciais. Aqui está um resumo de cada um: Reequilíbrio Econômico-Financeiro: Visa restabelecer a relação entre as obrigações do contratado e a remuneração oferecida pela administração, quando houver desequilíbrio devido a fatores imprevisíveis, extraordinários ou alheios à vontade das partes. Exemplos incluem mudanças legislativas, desastres naturais ou crises econômicas. Reajuste: Previsto para corrigir o valor contratual em função da inflação, garantindo que o contratado não sofra perdas financeiras devido à desvalorização da moeda ao longo do tempo. O reajuste é aplicado em intervalos regulares, conforme índices previamente definidos no contrato. Repactuação: Similar ao reajuste, mas aplicável especificamente a contratos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra. A repactuação ajusta os valores contratuais em função de variações nos custos dos insumos, como salários e encargos trabalhistas, desde que devidamente comprovadas. Esses mecanismos são essenciais para assegurar que os contratos administrativos permaneçam justos e viáveis, permitindo que os serviços ou obras contratados sejam executados conforme o planejado, mesmo diante de mudanças econômicas ou circunstanciais. Facebook-f Instagram Youtube Lúcio Antônio Frezza Costa É professor da Escola Nacional da Administração Pública (ENAP), professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), professor da Escola de Ead/PGR/MPF (Ministério Público Federal), professor/instrutor do MPT (Ministério Público do Trabalho), e professor colaborador em diversas Instituições (MCTI, BNB, CNPQ, MPDFT, etc) ministrando cursos na área de Convênios, Licitações e Contratos administrativos, e outros temas congêneres em cursos em EAD e presenciais. Possui pós-graduação em Direito Público pela Universidade Metodista, pela Faculdade Processus e pela Escola da Magistratura do Distrito Federal. Com experiência na área de Convênios, Licitações e Contratos Administrativos, atuou no Controle Interno do MMA, na Consultoria Jurídica do MPDFT, e na Assessoria Jurídica do Procurador-Geral do Trabalho. Atualmente é servidor público, analista do Ministério Público da União/Apoio Jurídico/Direito com lotação na Procuradoria-Geral do Trabalho/MPT/MPU. Objetivo Geral Capacitar os participantes no processo de instrução das alterações contratuais de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, habilitando-os a: Identificar situações que são passíveis de alteração contratual decorrente de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Instruir processos administrativos de alteração contratual visando ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Identificar os principais vícios na execução contratual que acarretem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Conhecer as principais jurisprudências sobre equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo. Público Alvo Gestores públicos, servidores públicos, empregados públicos, gestores de contratos, fiscais de contratos, agentes de contratação e membros de comissão de contratação, servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações e planejamento das contratações), advogados públicos, assessores jurídicos, consultores governamentais, integrantes das esferas de controle interno da administração pública, assim como funcionários, gestores e consultores de empresas privadas que contratam com a Administração Pública. Conteúdo Programático 1. CONTRATO ADMINISTRATIVO 1.1. Conceito de contrato administrativo; 1.2. Características do contrato administrativo; 1.3. Garantias contratuais; 1.4. Cláusulas obrigatórias do contrato administrativo; 1.4.1. Requisitos para elaboração da Minuta Contratual/Ata de Registro de Preços; 1.5. Meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias. 2. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 2.1. Equilíbrio econômico-financeiro do contrato; 2.1.1. Aspectos constitucionais do equilíbrio econômico financeiro do contrato; 2.1.2. Teoria da imprevisão; 2.1.3. Fato do Príncipe; 2.1.4. Fato da Administração; 2.1.5. Força maior; 2.1.6. Caso fortuito; 2.1.7. Instrumentos legais de proteção ao equilíbrio econômico financeiro do contrato; 2.2. Revisão do contrato: 2.2.1. Fato gerador; 2.2.2. Periodicidade; 2.2.3. Prazo; 2.2.4. Instrução; 2.2.5. Formalização; 2.2.6. Jurisprudência. 2.3. Reajuste do contrato: 2.3.1. Fato gerador; 2.3.2. Periodicidade; 2.3.3. Prazo; 2.3.4. Instrução; 2.3.5. Formalização; 2.3.6. Jurisprudência. 2.4. Repactuação do contrato (serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra): 2.4.1. Fato gerador; 2.4.2. Periodicidade; 2.4.3. Prazo; 2.4.4. Instrução; 2.4.5. Formalização; 2.4.6. Jurisprudência. Detalhes do Curso: Instrutores Lúcio Antônio Frezza Costa Duração da programação 16 horas Trilha de Estudos Licitações Certificação Digital Curso Presencial Preço do Treinamento R$ 2.790,00 Curso Online Preço do Treinamento R$ 1.890,00 Dados Bancários Termos de Uso Política de Privacidade ou LGPD Política de Cancelamento Facebook Instagram Youtube

Detalhes do Curso Os Procedimentos Auxiliares na Lei nº 14.133/2021 16 Horas de Duração Apresentação Os procedimentos auxiliares são ferramentas previstas no art. 77 da nova Lei de Licitações e Contratos com o objetivo de tornar o procedimento licitatório ou de contratação mais ágil e eficiente. Tais ferramentas têm relevância nas licitações e nas contratações diretas no regime geral implantado com a Lei nº 14.133/2021. O curso propicia aos participantes o estudo aprofundado dos Procedimentos Auxiliares da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no que diz respeito ao Credenciamento, Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, Pré-qualificação, Sistema de Registro de Preço e Registro Cadastral.  O credenciamento foi recentemente regulamentado no âmbito federal por meio do Decreto 11.878, de 9/1/2024, que poderá resultar na pronta contratação de bens e serviços por parte da administração diante da convocação de interessados. Por sua vez, o Decreto 11.462/2023 regulamentou os art. 82 a art. 86 da Lei 14.133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O Curso PROCEDIMENTOS AUXILIARES – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) é indicado para gestores de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, membros da comissão de licitação, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, entre outros profissionais que atuam no dia a dia das licitações. Bruno Campos Viana Oficial de Intendência do Exército Brasileiro, área de Licitações e Contratos. Assessor de Inovações em Compras Públicas do Exército junto ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Pregoeiro do Gabinete de Intervenção Federal do RJ. Bacharel em Ciências Militares- Logística e Administração pela Academia Militar das Agulhas Negras, RJ. Especialização em Gestão de Negócios- MBA –UNIFRA, RS. Especialização em Ciências Sociais Aplicadas na Escola de Aperfeiçoamento de Oficias – RJ. Mestrado em Governança e Desenvolvimento pela Escola Nacional de Administração Pública, DF. Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda. Facebook-f Instagram Youtube Objetivo Gerais O presente curso visa, portanto, discutir de forma aprofundada os Procedimentos Auxiliares da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Credenciamento, Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, Pré-qualificação, Sistema de Registro de Preço e o Registro Cadastral, garantindo uma compreensão adequada e atualizada das melhores práticas relacionadas aos procedimentos auxiliares estabelecidos pela Lei 14.133/2021. Público Alvo Gestores de contratos, profissionais que atuam com controle interno e externo, auditores, fiscais, profissionais que atuam diretamente no processo de compras, membros da comissão de licitação, assessores jurídicos, ordenadores de despesas, entre outros profissionais que atuam no dia a dia das licitações. Conteúdo Programático 1 – Procedimentos auxiliares às licitações e contratações diretas 1.1 – Credenciamento – Definição de credenciamento – Hipóteses de uso do credenciamento – Credenciamento e inexigibilidade de licitação – Decreto 11.878/2024 – Forma de realização – Formalização do Credenciamento – A necessidade de chamamento público – Descredenciamento – Cadastro de prestadores de serviços ou fornecimento de bens no credenciamento; – Ausência de interesse da Administração na restrição do número de contratados – Inexigibilidade – Art. 74, IV – Credenciamento x critérios técnicos – Tipos de contratações por credenciamento: a) paralela e não excludente, b) seletiva, e c) mercados fluidos. 1.2 – Pré-qualificação – Pré-qualificação; – Os Requisitos de pré-qualificação na Lei 14.133/2021; – Procedimento de pré-qualificação Os bens e serviços que integrarão um catálogo Análise da Comissão de contratação e/ou agente de contratação – Pré-qualificação objetiva: exame de amostras, exigência de certificações, indicação de marcas, provas de conceitos, dentre outros. 1.3 – Procedimento de manifestação de interesse  – Procedimento segundo a Lei 14.133/2021 – Os pressupostos do PMI – Direito de preferência x Obrigação de Licitar – A remuneração do vencedor no PMI  – PMI restrito à Startups 1.4 – Sistema de registro de preços -O que é o Sistema de Registro de Preços? – Quando o SRP terá cabimento? – Procedimentos estabelecidos no Decreto 11.462/2023 – O que é a Intenção de Registro de Preços – IRP? – A vigência da Ata de Registro de Preços – O Edital de licitação para registro de preços e demais condicionantes previstas na Lei 14.133/2021 -Registro de mais de um fornecedor em uma Ata de Registro de Preços – Atualização dos preços registrados na ata – Quem pode pegar carona? Existe alguma vedação? – Quais os limites do carona? – Até que momento é possível pegar carona? – Ata x contrato – Prazos de duração da ata e dos contratos 1.5 – Registro cadastral – Peculiaridades do registro na nova Lei de Licitações – Definição legal – Características gerais do registro cadastral – A importância do Portal Nacional de Contratações Públicas – Convocação anual e Cadastramento total ou parcial de informações – Certificado de registro cadastral – Avaliação de desempenho do contratado – Registro de indicadores e penalidades Detalhes do Curso: Instrutores Bruno Campos Viana Duração da programação 16 horas Trilha de Estudos Licitações Certificação Digital Curso Presencial Preço do Treinamento R$ 2.790,00 Curso Online Preço do Treinamento R$ 1.890,00 Dados Bancários Termos de Uso Política de Privacidade ou LGPD Política de Cancelamento Facebook Instagram Youtube

Detalhes do Curso Credenciamento na Lei 14.133/21: O Embrião do Marketplace Público 16 Horas de Duração Apresentação O credenciamento, consolidado pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), surge como um instrumento estratégico para modernizar as contratações públicas. Além de estabelecer critérios claros para sua aplicação, o instituto oferece flexibilidade e simplicidade ao criar novas possibilidades de modelagem contratual, adaptando-se às dinâmicas e variações de preços de mercado – os chamados mercados fluídos. Com a regulamentação federal pelo Decreto nº 11.878/2024, novas perspectivas operacionais surgem, tornando o credenciamento não apenas uma ferramenta eficiente, mas também uma base sólida para a criação de marketplaces públicos, que prometem transformar a forma como as administrações públicas se relacionam com fornecedores. Mais do que um procedimento auxiliar, o credenciamento pode ser visto como o embrião de um modelo inovador de gestão pública, onde a integração e a conectividade entre órgãos públicos e fornecedores pavimentam o caminho para uma administração mais ágil, eficiente e transparente. Esse conceito fomenta debates sobre o futuro das compras públicas e possibilita discussões enriquecedoras sobre governança digital e colaboração interinstitucional. Bruno Campos Viana Oficial de Intendência do Exército Brasileiro, área de Licitações e Contratos. Assessor de Inovações em Compras Públicas do Exército junto ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Pregoeiro do Gabinete de Intervenção Federal do RJ. Bacharel em Ciências Militares- Logística e Administração pela Academia Militar das Agulhas Negras, RJ. Especialização em Gestão de Negócios- MBA –UNIFRA, RS. Especialização em Ciências Sociais Aplicadas na Escola de Aperfeiçoamento de Oficias – RJ. Mestrado em Governança e Desenvolvimento pela Escola Nacional de Administração Pública, DF. Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda. Facebook-f Instagram Youtube Objetivo Geral Este curso tem como objetivo capacitar os participantes na compreensão e aplicação prática do credenciamento como ferramenta estratégica para contratações públicas. Serão apresentados os conceitos fundamentais, as hipóteses de utilização e as etapas operacionais, desde o planejamento inicial até a execução contratual. Além disso, o curso visa explorar como o credenciamento pode ser utilizado para impulsionar a inovação e a eficiência administrativa, alinhando-se às diretrizes da Nova Lei de Licitações e ao potencial emergente dos marketplaces públicos. Público Alvo Gestores públicos, servidores de áreas de compras e licitações, assessores jurídicos, controladores internos e externos, e demais profissionais interessados na modernização e inovação em processos de aquisição governamental. Metodologia A metodologia do curso combina teoria e prática, analisando conceitos, jurisprudências e boas práticas recomendadas por órgãos de controle. São apresentados casos reais e soluções implementadas por diferentes entidades públicas, promovendo debates que conectam o credenciamento à ideia emergente de marketplaces públicos. Conteúdo Programático Introdução ao Credenciamento: evolução e conceitos na doutrina e jurisprudência. Benefícios do Credenciamento na expansão da rede de atendimento com agilidade e eficiência de custos. Redução de riscos operacionais por meio do Credenciamento. Panorama atual do Credenciamento segundo a Nova Lei de Licitações. Credenciamento no contexto das Entidades do Sistema S e Empresas Diferenças entre    Credenciamento    e    outros    procedimentos    auxiliares:     pré- qualificação, registro cadastral e SRP. Hipóteses de contratação com base na Lei 133/21. Fase de planejamento do Credenciamento: elaboração de DFD, ETP, Mapa de Riscos, TR, Pesquisa de Preços e Edital. Realização do Chamamento Público e seleção dos Execução contratual no Credenciamento e seus Análise de casos práticos e principais impactos do Decreto Federal nº 878/2024. Perspectivas futuras e o papel dos Marketplaces Públicos no Detalhes do Curso: Instrutores Bruno Campos Viana Duração da programação 16 horas Trilha de Estudos Licitações Certificação Digital Curso Presencial Preço do Treinamento R$ 2.790,00 Curso Online Preço do Treinamento R$ 1.890,00 Dados Bancários Termos de Uso Política de Privacidade ou LGPD Política de Cancelamento Facebook Instagram Youtube

Detalhes do Curso Pregão Eletrônico e simulação prática no Sistema Compras.Gov 16 Horas de Duração Apresentação Em 2021, o governo federal publicou a nova lei de licitações, a Lei nº 14.133/21. A nova lei modernizou os processos, trazendo mudanças importantes para as compras e contratos públicos. No dia 1º de novembro de 2022 entrou em vigor a Instrução Normativa nº 73, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, para as modalidades Pregão Eletrônico e Concorrência.  Curso prático com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC nº 14.133/21, na Instrução Normativa nº 73/22 e na demonstração operacional do novo portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br) Paulo Renato Matiuzzi Militar da Reserva do Exército. Quadro de Contabilidade, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade da Campanha-Bagé-RS, Pós Graduado em Economia pela Urcamp, Mestrado em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Militares do Exército.Foi Auditor do Exército na 11ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, foi responsável pela implantação do Siasg no Exército. Auxiliou na implantação do Controle de Gestão do Exército em Brasília e na implantação do Sistema de Custos. Realizou diversas Tomadas de Contas Especiais e colaborou com o TCU na implantação no EB da TCA Eletrônica. Como multiplicador, treinou centenas de servidores civis e militares em Licitações e Contratos, Pregão Presencial e Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, Fiscalização de Contratos, Comprasnet, Siasg e SiasgNet. Foi professor de Contabilidade Pública na Universidade EuroAmericana, professor colaborador da Enap e Esaf e contratado por diversas Escolas Particulares de Capacitação. Realizou treinamentos de Siasg In Company em praticamente todas as capitais brasileiras e diversas cidades. Prof de Licitações e Contratos Lei 14.133, Pregão Eletrônico, SRP, SiasgNet, Fase Interna da Licitação com utilização de IA. Facebook-f Instagram Youtube Objetivo Geral Disponibilizar aos participantes conhecimento sobre as principais regras da nova Lei de Licitações (14.133/2021) e da IN nº 73, de 30 de setembro de 2022 com objetivo de capacitar gestores, agentes de contratação, pregoeiros, equipes de apoio e todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, por meio da legislação correspondente, do entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU e por meio da demonstração prática operacional do Novo Portal Compras.gov.br. Público Alvo Agentes que atuam em licitações na forma eletrônica pelo menor preço ou maior desconto, Agentes de Contratação, Comissões de Contratação (antiga CPL), Pregoeiros, Equipe de Apoio, Auditores e Controle Interno e Externo, Consultores, Assessoria Jurídica e demais profissionais que tenham interesse no assunto. Conteúdo Programático Módulo 1 – Pregão Eletrônico na Lei nº 14.133/21 Alcance legal Comparativo entre Pregão e Concorrência (Lei nº 14.133/2021) Objeto e critérios de julgamento – fatores decisórios das modalidades Atribuições dos Agentes de Contratação, Pregoeiros e Comissões de Contratação Segregação de funções As preferências das microempresas e das empresas de pequeno porte na nova lei previstas na LC nº 123/2006 e o Decreto nº 8.538/2016 Sistema de Registro de Preços.   Módulo 2. Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 Procedimento Condução do Processo Fase Preparatória Divulgação do Edital Propostas e Lances Sessão Pública Julgamento Habilitação Intenção de Recorrer e Fase Recursal Documentos de Habilitação Homologação Convocação para Contratação Sanção Revogação e Anulação.   Módulo 3. Demonstração Operacional no Sistema Compras.Gov – Publicidade no Portal Nacional de Contratações Públicas Aviso do Edital e prazos mínimos para divulgação Impugnações e pedidos de esclarecimento Cadastramento de propostas Possibilidade de apresentação da garantia de participação Abertura da sessão pública Fase competitiva e os modos de disputa Julgamento das propostas Negociação das propostas Análise de habilitação e a possibilidade de inversão de fases pela NLLC Realização de diligências e documentação complementar Recursos administrativos Adjudicação Homologação Cadastro de reserva (SRP) Encerramento da licitação Detalhes do Curso: Instrutores Paulo Renato Matiuzzi Duração da programação 16 horas Trilha de Estudos Licitações Certificação Digital Curso Presencial Preço do Treinamento R$ 2.790,00 Curso Online Preço do Treinamento R$ 1.890,00 Dados Bancários Termos de Uso Política de Privacidade ou LGPD Política de Cancelamento Facebook Instagram Youtube

Detalhes do Curso Planilha de Custos e Formação de Preços 20 Horas de Duração Apresentação A Instrução Normativa nº 05 de 26 de maio de 2017, expedida pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, atual Ministério da Economia, evidencia-se como um dos dispositivos mais eficazes na terceirização de serviços com dedicação exclusiva, seja para contratos continuados ou por escopo. Em se tratando de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, a estimativa é realizada a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços. Esta capacitação vai apresentar o passo a passo da elaboração do orçamento estimativo das contratações com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo a metodologia utilizada na formação do preço, com destaque para o levantamento, tratamento dos dados coletados e análise crítica dos valores obtidos de modo a mitigar valores inexequíveis e com sobrepreço. Essa capacitação observará os balizamentos da IN 05/2017 MPOG, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e das orientações expedidas pelo Tribunal de Contas da União. Dilmar Teixeira Machado Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações. Participou como líder de estudos de novas soluções para contratações de objetos específicos, efetivados com inovação e eficiência. Atuou no serviço de Gestão de Documentos, no serviço de Planejamento de Contratações e no serviço de Apoio à Gestão Contratual na Sede do TCU. Atua na Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais. Graduado em Processamento de Dados, Ciências Contábeis e Direito. Especialização em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa – TCU e Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário e em Direito Civil e Processual Civil de Acordo com o Novo CPC. Integrante do banco de facilitadores do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, da Escola Nacional de Administração Pública – Enap e de outras empresas privadas, onde ministra cursos sobre licitação e fiscalização de contratos, competências pessoais, liderança e gestão. Master Trainer formado pela Academia do Trainer. Facebook-f Instagram Youtube Objetivo Gerais O presente curso visa, portanto, capacitar os agentes públicos para a elaboração e o desenvolvimento de cálculo de todos os Módulos que compõem a Planilha de Custos e a formação dos preços nos contratos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, garantindo uma compreensão profunda e atualizada das melhores práticas abordadas na IN 05/2017 MPOG, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e das orientações expedidas pelo Tribunal de Contas da União. Público Alvo Servidores de áreas requisitantes, Setor de Contratos, Gestores e Fiscais de Contratos, Ordenadores de Despesas, Auditores, Assessores Jurídicos, Setor Financeiro e de Compras, e demais profissionais que tenham interesse no assunto. Conteúdo Programático – Planilha de custos: Conheça a planilha de custos e seus itens sobre a ótica da legislação; jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU); orientações da Secretaria de Gestão (MP); Convenções Coletivas do Trabalho; e como os órgãos e entidades da Administração Pública Federal abordam a planilha de custos em seus editais. * Discriminação dos serviços (dados referentes à contratação): * Data de apresentação da proposta (dia/mês/ano). * Município/UF. * Ano do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo. * Número de meses de execução contratual. * Identificação dos serviços: * Tipo de serviço. * Unidade de medida. * Quantidade total a contratar (Em função da unidade de medida). * Mão de obra: Mão de obra vinculada à execução contratual: * Tipo de Serviço (mesmo serviço com características distintas). * Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). * Salário Normativo da Categoria Profissional. * Categoria Profissional (vinculada à execução contratual). * Data-Base da Categoria (dia/mês/ano). * Módulo 1 – Composição da Remuneração. * Salário-Base. * Adicional de Periculosidade. * Adicional de Insalubridade. * Adicional Noturno. * Adicional de Hora Noturna Reduzida. * Adicional de Hora Extra no Feriado Trabalhado. * Outros (especificar). * Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários * Submódulo 2.1: 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias: * 13º (décimo terceiro) Salário. * Férias e Adicional de Férias. * Submódulo 2.2: Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições: * INSS. * Salário Educação. * SAT. * SESC ou SESI. * SENAI – SENAC. * SEBRAE. * INCRA. * FGTS. * Submódulo 2.3: Benefícios Mensais e Diários. * Transporte. * Auxílio-Refeição/Alimentação. * Assistência Médica e Familiar. * Outros (especificar). * Módulo 3: Provisão para Rescisão. * Aviso Prévio Indenizado. * Incidência do FGTS sobre o Aviso Prévio Indenizado. * Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Indenizado. * Aviso Prévio Trabalhado. * Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado. * Multa do FGTS e contribuição social sobre o Aviso Prévio Trabalhado. * Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional Ausente. * Submódulo 4.1: Ausências Legais. * Férias. * Ausências Legais. * Licença Paternidade. * Ausência por acidente de trabalho. * Afastamento Maternidade. * Outros (especificar). * Submódulo 4.2: Intrajornada. * Intervalo para repouso ou alimentação. * Módulo 5: Insumos Diversos. * Uniformes. * Materiais. * Equipamentos. * Outros (especificar). * Módulo 6: Custos Indiretos, Tributos e Lucro. * Custos Indiretos. * Lucro. * Tributos: * Tributos Federais (especificar). * Tributos Estaduais (especificar). * Tributos Municipais (especificar). * Outros itens: * Reserva técnica. * Treinamento. * Participação nos lucros. * Disposições de CCT. * Principais riscos na aceitação de planilha de custos durante a fase de licitação. A proposta apresentada durante a fase de licitação é exequível? Ou será inexequível? Como proceder? * Exercícios. Detalhes do Curso: Instrutores Dilmar Teixeira Machado Duração da programação 20 horas Trilha de Estudos Licitações Certificação Digital Curso Presencial Preço do Treinamento R$ 2.990,00 Curso Online Preço do Treinamento R$ 2.090,00 Dados Bancários Termos de Uso Política de Privacidade ou LGPD Política de Cancelamento Facebook Instagram Youtube

Detalhes do Curso Pesquisa de Preços em Licitações e Contratos Administrativos 16 Horas de Duração Apresentação A fase do planejamento é considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento em que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, e  o custo estimado da contratação. A Lei 14.133/2021 preocupada em estabelecer diretrizes e uma melhor parametrização na formação dos preços normatizou a Instrução Normativa 65 de 2021 que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Esse curso foi estruturado para proporcionar um treinamento teórico e prático para aqueles que atuam com licitações e contratos administrativos. Ele tem por objetivo ensinar ao público todas as principais nuances em relação à pesquisa de preços, já de acordo com as regras da Nova Lei de Licitações e a recente regulamentação federal, abordando as regras para que esse procedimento seja realizado nas licitações e contrações em geral, sejam aquisições, serviços, obras ou mesmo contratações diretas. Dilmar Teixeira Machado Servidor do Tribunal de Contas da União onde exerceu por vários anos as atividades de chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações. Participou como líder de estudos de novas soluções para contratações de objetos específicos, efetivados com inovação e eficiência. Atuou no serviço de Gestão de Documentos, no serviço de Planejamento de Contratações e no serviço de Apoio à Gestão Contratual na Sede do TCU. Atua na Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais. Graduado em Processamento de Dados, Ciências Contábeis e Direito. Especialização em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa – TCU e Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário e em Direito Civil e Processual Civil de Acordo com o Novo CPC. Integrante do banco de facilitadores do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, da Escola Nacional de Administração Pública – Enap e de outras empresas privadas, onde ministra cursos sobre licitação e fiscalização de contratos, competências pessoais, liderança e gestão. Master Trainer formado pela Academia do Trainer. Facebook-f Instagram Youtube Objetivo Gerais O presente curso visa, portanto, discutir as principais informações relacionados à pesquisa de preços de forma adequada nos termos da nova lei de Licitações n°14.133/21, da Instrução Normativa 65 de 2021, bem como as orientações pelo Tribunal de Contras da União. Público Alvo O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos envolvidos com a realização da pesquisa e formação de preços nas compras públicas.  Conteúdo Programático – Por que realizar pesquisa de preços: base legal – Funções da pesquisa de preços – Definições: – Pesquisa de preços – Pesquisa de mercado – Preço registrado – Preço estimado, preço de referência, orçamento, valor orçado, valor de referência, valor estimado – Preço máximo – Sobrepreço x superfaturamento – Preço estimado x preço máximo: diferenças – Fixação de preço máximo: obrigatoriedade ou não – Estudo de caso – O mito dos 3 orçamentos: origem – Parâmetros, vedações, métodos, exclusão de valores discrepantes – Cesta de preços aceitáveis: critério do TCU – Critérios que influenciam a pesquisa de preços – Estudo de caso – Pesquisa de preços nas contratações diretas: obrigatoriedade e critérios – Critérios de inexequibilidade: presunção relativa ou absoluta – Lei das Estatais: Lei 13.303/2016 – Prorrogação – dispensa da pesquisa de preços: disciplina segundo o Acórdão 1.214/2013 – Priorização – curva ABC: exemplo – Exercício prático Detalhes do Curso: Instrutores Dilmar Teixeira Machado Duração da programação 16 horas Trilha de Estudos Licitações Certificação Digital Curso Presencial Preço do Treinamento R$ 2.790,00 Curso Online Preço do Treinamento R$ 1.890,00 Dados Bancários Termos de Uso Política de Privacidade ou LGPD Política de Cancelamento Facebook Instagram Youtube

Detalhes do Curso PCA/PGC – Plano de Contratações Anual com uso da IA e Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações 08 Horas de Duração Apresentação Um dos destaques da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 é a previsão, no art. 12, inc. VII, da confecção de um plano de contratações anual, que será elaborado “a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma do regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.” Ainda que o dispositivo, em sua literalidade, aponte que os entes federativos poderão elaborar plano de contratações anual, trata-se de um “poder-dever”. Isso porque, ele assegura a observância de princípios fundamentais à realização das contratações públicas, dentre os quais destacamos o planejamento, essencial à eficiência administrativa. E, para regulamentar a elaboração do plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional foi publicado, em 26.01.2022, o Decreto nº 10.947/2022. A Inteligência Artificial (IA) tem o potencial de transformar significativamente a forma como realizamos contratações públicas. As possibilidades de aplicação dessa tecnologia são amplas, podendo melhorar a eficiência, aumentar a transparência e promover a eficácia nos processos licitatórios. As aplicações de IA incluem a automação de tarefas, a elaboração de análises complexas e o auxílio na tomada de decisões. Neste curso, será demonstrado o uso prático de ferramentas de IA para viabilizar tarefas essenciais no cotidiano. Este curso explora as nuances e exigências específicas do plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública federal e demais pontos relacionados ao planejamento das contratações estabelecidas pela Lei 14.133/2021, bem como no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC). Paulo Renato Matiuzzi Militar da Reserva do Exército. Quadro de Contabilidade, Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade da Campanha-Bagé-RS, Pós Graduado em Economia pela Urcamp, Mestrado em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Militares do Exército.Foi Auditor do Exército na 11ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, foi responsável pela implantação do Siasg no Exército. Auxiliou na implantação do Controle de Gestão do Exército em Brasília e na implantação do Sistema de Custos. Realizou diversas Tomadas de Contas Especiais e colaborou com o TCU na implantação no EB da TCA Eletrônica. Como multiplicador, treinou centenas de servidores civis e militares em Licitações e Contratos, Pregão Presencial e Eletrônico, Sistema de Registro de Preços, Fiscalização de Contratos, Comprasnet, Siasg e SiasgNet. Foi professor de Contabilidade Pública na Universidade EuroAmericana, professor colaborador da Enap e Esaf e contratado por diversas Escolas Particulares de Capacitação. Realizou treinamentos de Siasg In Company em praticamente todas as capitais brasileiras e diversas cidades. Prof de Licitações e Contratos Lei 14.133, Pregão Eletrônico, SRP, SiasgNet, Fase Interna da Licitação com utilização de IA. Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda. Facebook-f Instagram Youtube Objetivo Gerais O presente curso visa, portanto, discutir as exigências específicas do plano de contratações anual no âmbito da Administração Pública federal, especificamente o Decreto nº 10.947/2022, garantindo uma compreensão profunda e atualizada das melhores práticas relacionadas ao planejamento das contratações estabelecidas pela Lei 14.133/2021, bem como no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC). Demonstrar-se-á a aplicação prática no de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para a execução de tarefas fundamentais para os servidores públicos. Público Alvo Servidores Públicos Federais, notadamente os Agentes Públicos que atuam nas relacionadas ao Planejamento das Contratações, e demais profissionais que tenham interesse no assunto. Conteúdo Programático Plano de Contratações Anual (PCA) – Entendendo o planejamento: importância, objetivos, documentos a serem produzidos e legislação aplicável – As novidades do planejamento das contratações na Lei 14.133/2021 – Plano de Contratações Anual: conceito, vantagens, desvantagens, objetivos do PAC – O PAC do Decreto 10.947/2022 – Definições: autoridade competente, área técnica, DFD, PCA, setor de contratações – O documento de formalização da demanda pelo requisitante  – A consolidação das demandas pela Área responsável pelo PCA – Revisão e alteração: inclusão, exclusão ou redimensionamento – Cronograma de elaboração e execução do PAC – Compatibilização da demanda/ Relatório de riscos – Aprovação da Autoridade Competente – A formação da Contratação para o exercício seguinte – Elaboração do ETP e análise de riscos  Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) – PGC: disposições gerais – Objetivos do PCA – Diretrizes da elaboração do PCA – Exceções à elaboração do PCA – Procedimentos para elaboração do PCA – Consolidação das demandas – Aprovação pela autoridade competente – Publicação e divulgação do Plano – Revisão e alteração: inclusão, exclusão ou redimensionamento – Execução do Plano: compatibilização da demanda – Novidade: relatório de riscos – Demais orientações gerais – Vigência – Oficina prática de simulação no Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) para a formalização do PCA – Aplicação de Inteligência Artificial para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) METODOLOGIA A metodologia consiste em aulas expositivas e práticas, organizadas e sistematizadas, preservando a prática operacional no sistema PGC no qual o aluno deverá possuir acesso ao SIASG Treinamento. O curso vai além do preenchimento correto no Sistema, busca formular a função entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades operacionais do sistema PGC. Detalhes do Curso: Instrutores Paulo Renato Matiuzzi Duração da programação 08 horas Trilha de Estudos Licitações Certificação Digital Curso Presencial Preço do Treinamento R$ 1.790,00 Curso Online Preço do Treinamento R$ 1.090,00 Dados Bancários Termos de Uso Política de Privacidade ou LGPD Política de Cancelamento Facebook Instagram Youtube

Detalhes do Curso Contratação Direta e os Procedimentos Auxiliares à Licitação 16 Horas de Duração Apresentação A Lei 14.133/2021 introduziu importantes diretrizes sobre a contratação direta e os procedimentos auxiliares à licitação.  A contratação direta pode ocorrer por dispensa e inexigibilidade de licitação. Dispensa de Licitação: Prevista quando há situações específicas que permitem a contratação sem licitação, tais como: Contratações de pequeno valor. Situações de emergência ou calamidade pública. Licitação deserta ou fracassada. Inexigibilidade de Licitação: Aplicável quando a competição é inviável, como: Fornecedor exclusivo. Serviços técnicos especializados. Contratação de artistas. Para ambas as modalidades, a administração deve justificar a escolha do contratado e o preço, assegurando a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A Lei 14.133 também estabelece procedimentos auxiliares para tornar o processo licitatório mais eficiente: Credenciamento: o credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Pré-qualificação: É o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto. Sistema de Registro de Preços: Forma de registrar preços para aquisição futura de bens e serviços, garantindo agilidade e economia. Registro Cadastral: É o procedimento auxiliar que consiste em um cadastro unificado de licitantes, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Registro deve ser público e amplamente divulgado, ficando permanentemente aberto aos interessados. Procedimento de Manifestação de Interesse: Convocação pública para que interessados apresentem estudos ou projetos que possam ser utilizados pela administração. Esses procedimentos visam aumentar a eficiência, reduzir custos e melhorar a qualidade das contratações públicas, garantindo maior transparência e competitividade. Bruno Campos Viana Oficial de Intendência do Exército Brasileiro, área de Licitações e Contratos. Assessor de Inovações em Compras Públicas do Exército junto ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Pregoeiro do Gabinete de Intervenção Federal do RJ. Bacharel em Ciências Militares- Logística e e Administração pela Academia Militar das Agulhas Negras, RJ. Especialização em Gestão de Negócios- MBA –UNIFRA, RS. Especialização em Ciências Sociais Aplicadas na Escola de Aperfeiçoamento de Oficias – RJ. Mestrado em Governança e Desenvolvimento pela Escola Nacional de Administração Pública, DF. Obs: A Volo Treinamentos se reserva o direito de alterar o instrutor com o mesmo nível de qualidade, em caso de indisponibilidade de agenda. Facebook-f Instagram Youtube Objetivo Geral O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos quanto aos procedimentos de Contratação Direta por dispensa e inexigibilidade de Licitação, bem como aos procedimentos auxiliares à Licitação em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), Orientações do TCU e demais práticas administrativas. Objetivos Específicos Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de: – Compreender as recomendações da Lei 14.133/2021 e outras normas pertinentes, aplicando-as à Contratação Direta por dispensa e inexigibilidade de Licitação e aos procedimentos auxiliares à licitação. – Elaborar, com eficiência, procedimentos que envolvam a Contratação Direta por dispensa e inexigibilidade de Licitação, e procedimentos auxiliares à licitação mediante aprendizagem das normas pertinentes, e em conformidade com as orientações do Tribunal de Contas da União. Público Alvo Agentes públicos que atuam em qualquer das etapas do processo de contratação Pública Direta, por dispensa ou inexigibilidade, os agentes de contratação, membros de comissões de contratação, pregoeiros, gestores e fiscais de contratos administrativos, membros de assessoria jurídica, procuradores, advogados, controle interno e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente na Contratação Direta por dispensa e inexigibilidade e aos procedimentos auxiliares à licitação. Conteúdo Programático Módulo I – Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) Aspectos gerais e legais da contratação direta Critérios para a decisão entre a licitação ou a contratação direta Principais diferenças entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação; Dispensa em razão dos valores (R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00) – Art. 75, I e II da Lei 14.133/2021; Parcelamento do Objeto x Fracionamento da despesa. Quais as diferenças entre esses institutos? A polêmica da definição sobre “objetos de mesma natureza” para fins de enquadramento nos limites de dispensa em razão do valor Parecer jurídico referencial ou padronizado x dispensa em valor do valor Dispensa de Licitação fracassada e deserta – Art. 75, III Dispensa de Licitação por emergência ou Calamidade Pública – Art. 75, VIII O cuidado com as dispensas por emergência por falta de planejamento Responsabilidade do gestor por falta de planejamento nas situações de dispensa por emergência Dispensa em função do objeto e da pessoa e outras hipóteses previstas na Lei 14.133/2021 As hipóteses de Inexigibilidade de licitação previstas na Lei 14.133/2021 Inviabilidade de competição (absoluta) – Art. 74, caput Fornecedores exclusivos e os atestados de exclusividade – Art. 74, I; Profissional do setor artístico – Art. 74, II Serviços Técnicos Especializados – Art. 74, III Credenciamento – Art. 74, IV Aquisição ou locação de imóvel – Art. 74, V A Formalização do processo de Contratação Direta de Dispensa e Inexigibilidade – Art. 72 da Lei 14.133/2021 As razões da escolha do fornecedor na dispensa ou inexigibilidade A Justificativa de preço como requisito necessário à contratações diretas Demais requisitos para a formalização da Contratação Direta Módulo II – Procedimentos Auxiliares      A) Credenciamento; Cadastro de prestadores de serviços ou fornecimento de bens no credenciamento; Ausência de interesse da Administração na restrição do número de contratados – Inexigibilidade – Art. 74, IV Credenciamento x critérios técnicos Tipos de contratações por credenciamento: a) paralela e não excludente, b) seletiva, e c) mercados fluidos. Aplica-se a treinamentos? Comissão de contratação e/ou agente de contratação para análise do procedimento de credenciamento Documento para a realização do Credenciamento.   B) Pré-qualificação; O procedimento de pré-qualificação na Lei 8.666/93; O procedimento de pré-qualificação na Lei 12.462/2011 (RDC); Os Requisitos de pré-qualificação na Lei 14.133/2021; Os bens e serviços integrarão um catálogo Análise da Comissão de contratação e/ou agente de contratação Diferenças entre credenciamento e pré-qualificação   C) Procedimento de Manifestação de Interesse; Os pressupostos do PMI Direito de preferência x Obrigação